Licitações de Contratacao Empresa Limpeza Ambiente Escolar

O edital prevê que os serviços deverão ser executados pelo período de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será feito, conforme a efetiva realização do serviço e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da comunicação oficial.

O edital informa que para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado é facultado ao interessado o direito da realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira das 8h às 14h.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,21, vinte e quatro milhões dezoito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.