Licitações de Contratacao Empresa Limpeza Ambiente Escolar

O prazo para fornecimento do material descrito no item 1 será de 30 dias e a prestação dos serviços prevista no item 2 será pelo período de 12 meses.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não será exigido seguro garantia para o objeto desse edital.

Este pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.

A presente licitação é destinada à exclusiva participação de microempresas e empresas de pequeno porte, que sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação.

As sanções aplicáveis que cingem este processo estão referidas na minuta do contrato em anexo ii a este.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 72 conforme custos unitários apostos na tabela acima e anexos.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados pelo período de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será feito, conforme a efetiva realização do serviço e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da comunicação oficial.

O edital informa que para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado é facultado ao interessado o direito da realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira das 8h às 14h.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,21, vinte e quatro milhões dezoito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.