Licitações de Licitaco

O edital prevê entrega imediata, com prazo de até 45 dias corridos da solicitação, caso não seja possível a entrega neste prazo, a contratada deverá apresentar as razões e solicitar novo prazo, no prazo máximo de 48 horas que antecedem a data da entrega, que será avaliado pela administração municipal. A entrega dos materiais deverá ser realizada durante o horário de atendimento: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 15:00, ou horário a ser definido pela contratante.

O pagamento se dará no prazo de 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, mediante emissão de nota fiscal eletrônica e ateste pelo fiscal técnico.

A garantia do produto não poderá ser inferior a 01 um ano da data da entrega do material.

O critério de julgamento deverá ser o menor preço por item, tendo em vista o objeto ser divisível e não haver prejuízo para o conjunto a ser licitado.

Os licitantes deverão enviar no sistema eletrônico da BLL todos os documentos necessários para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declaração unificada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, podendo ser declarada inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue/executado nos termos dos itens 1, 7 e 9 do termo de referência. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de administração e gestão interna, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

A vistoria não é obrigatória, sendo dispensada em regra a apresentação de amostra, catálogo ou ficha técnica.

Fica dispensada, em regra, a apresentação de amostra, catálogo ou ficha técnica neste certame, sem prejuízo de que a administração, quando entender necessário, solicite a apresentação de qualquer desses itens para análise e validação técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total é de R$ ****,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento deni vo e pela apresentação do documento scal, desde que atendidas às exigências deste termo de referência em conta corrente bancária da licitante vencedora, através do banco do brasil sa.

O edital estabelece que o prazo de garan a é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contado a par r do primeiro dia ú l subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital indica que a dispensa eletrônica é destinada a micro empresas me e empresas de pequeno porte epp, conforme inciso iv do art. 49 da lei complementar n ****, redação dada pela lei complementar n ****, e, também, a pessoas físicas, conforme instrução normativa segesme n 116, de 21 de dezembro de 2021.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, multa: multa de mora sobre o valor inadimplente no percentual correspondente a 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso, até o limite de 20 vinte dias. multa compensatória no valor de 20 vinte por cento, pela inexecução total do contrato ou sobre o valor remanescente do contrato quando ultrapassado o limite de 20 vinte dias da inadimplência, além de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados até às 10 horas do dia ú l anterior ao prazo de abertura para a disputa dos lances da dispensa eletrônica, exclusivamente por meio eletrônico, através do email: compras@unifalmg. edu. br.

O valor de referência total estimado é de ****,51 cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos.

O edital prevê que a implantação do software deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O edital prevê que os pagamentos referentes aos serviços de cessão de uso de software serão efetuados em parcelas mensais, iguais e sucessivas, em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada. O pagamento dos serviços de implantação e treinamentos será em parcela única, em até 30 dias úteis após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação encontra-se no Anexo IV do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro na junta comercial, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, e certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Parecis por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos dos arts. 155 a 158 da Lei 14. 133/2021.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50 (trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da ordem de fornecimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aceita pela administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados após a apresentação da nota fiscal eletrônica emitida em função dos produtos entregues, respeitada a disponibilização financeira e a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue com garantia mínima de fábrica de 12 doze meses ou superior, incluindo motor, transmissão, sistemas elétricos e eletrônicos, sem limite de quilometragem ou conforme o fabricante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 duas horas após a aprovação da proposta.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que até o dia 06 de abril de 2026, às 23:59 horas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,55 (trezentos e vinte e dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).