Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de licitações, extratos e demais atos administrativos em jornal de grande circulação em Minas Gerais e no Diário Oficial da União. Abertura da sessão pública em 22 de junho de 2026, às 09:00. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. Habilitação exigida para o licitante vencedor. Prazo para interpor recurso: 10 minutos após a declaração do vencedor. Contrato com prazo de vigência e regras conforme minuta anexa. Pagamento em até 30 dias após emissão da nota fiscal e aceite da entrega definitiva dos serviços.
O prazo de início da prestação dos serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos serviços.
A garantia será de acordo com o descrito no item 05, subitem 5. 2. 1. e 5. 2. 2. do Termo de Referência, anexo II do edital.
O critério de julgamento da proposta vencedora é o de menor preço global.
A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, avaliando os documentos anexados pela licitante.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de certas exigências, como a não apresentação de dados cadastrais atualizados, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
