A Prefeitura Municipal de Urutaí-GO realiza pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do PNAE. O fornecimento será parcelado e o julgamento será por menor preço por item. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 11/06/2026. A plataforma utilizada é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital prevê a participação ampla, com benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos produtos perecíveis é diário ou conforme cronograma, e para não perecíveis, até 5 dias úteis. A garantia dos gêneros alimentícios se restringe à qualidade, procedência, integridade, validade e segurança sanitária, com substituição de produtos recusados. O valor estimado total é de R$ ****,40. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento dos gêneros alimentícios ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de educação, mediante emissão de ordem de fornecimento. Itens perecíveis deverão ser fornecidos diariamente ou conforme cronograma, com antecedência mínima de 24 horas para a ordem de fornecimento. Gêneros alimentícios não perecíveis deverão ser entregues no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega pode ser afetado por férias, recesso, feriados ou alteração do calendário escolar.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
A garantia dos gêneros alimentícios restringe-se à qualidade, procedência, integridade, validade, segurança sanitária e conformidade com as especificações do termo de referência, obrigando-se a contratada a substituir, às suas expensas, todo produto recusado, deteriorado, vencido, entregue em desacordo com a proposta ou impróprio ao consumo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. Será verificado o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor médio estimado para esta licitação é de R$ ****,40.
