Licitações de Licitaco

O edital prevê que a entrega dos serviços ocorrerá em imediato, após a ordem de fornecimento, conforme a necessidade da administração municipal. A contratada terá o prazo máximo de 48 horas para a entrega do serviço, podendo esse prazo ser aumentado a critério da jacoprev. As cotações com as opções de hospedagens devem ser enviadas em até 24 horas, a partir da solicitação, se ela for realizada em horário comercial. Após a confirmação da jacoprev, a emissão da passagem e reserva deverá ocorrer em até 4 horas. O prazo contratual é fixado a partir da data da sua assinatura e terá duração até 29 de maio de 2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal ****.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O edital exige os seguintes documentos para habilitação: 1. Contrato social da empresa todas as alterações ou última consolidação; 2. Documento de identificação dos sócios da empresa; 3. Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ; 4. Regularidade perante a fazenda municipal; 5. Regularidade perante a fazenda estadual; 6. Regularidade perante a fazenda federal; 7. Regularidade perante o FGTS; 8. Regularidade perante a justiça do trabalho; 9. Certificado SBClass ou declaração do estabelecimento com comprovação de categoria equivalente; 10. Mapa ou print georreferenciado demonstrando a distância ao local do evento.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor Lei nº ****, de ****, implicando na obrigação de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 horas. Também se responsabiliza por despesas de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. Além disso, arcará com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O edital prevê critério de julgamento por menor preço por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor máximo estimado de R ****, 00 trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 00 cinquenta mil reais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email ***@***. *. * ou telefone 49 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,01.