Licitações de Habilitacao

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, com prorrogações, e a proposta de menor preço será o critério decisivo.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da Lei 14. 133/21, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/21, e neste edital. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, com preferência para ME/EPP/Equiparadas, conforme trecho: menor preço.

O edital menciona Das infrações e sanções administrativas, mas não detalha as penalidades específicas neste trecho.

O edital informa o valor total da contratação de R$ ****,34.

O edital prevê que o bem deve ser entregue em parcelas, com a primeira em até 2 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, e as demais conforme necessidade da contratante, com aviso prévio de 2 dias. o bem deve ser entregue, sendo a 1a parcela em até 2 dois dias, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 2 dois dias de antecedência.

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

Haverá exigência de garantia de cumprimento contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato. haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, na monta de 5 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias. constituem infrações administrativas do contratado a serem punidas com as seguintes sanções: infração penalidade advertência a. dar causa à inexecução parcial do contrato.

A falsidade de informações ou documentos apresentados implicará na desclassificação do proponente. a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50. valor global r ****, 50de serviços.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de cultura de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras.

A proposta mais vantajosa sob o tipo de julgamento menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação dos requisitos a seguir: contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão através de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, e prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, quando couber.

O contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.