Licitações de Habilitacao

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exige requisitos básicos e específicos, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira, além de certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital especifica que não haverá exigência de amostra para esta licitação.

Pedidos de impugnação devem ser apresentados até as 15:00 do dia 14/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dez dias úteis, a contar do dia útil seguinte da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento da contratada ocorrerá em 30 trinta dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, contados a partir do recebimento do material, documentação para pagamento e mediante apresentação da nota fiscal fatura.

O edital prevê uma Garantia mínima de 03 três meses, prevalecendo prazo maior se assim fornecido pelo fabricante e neste caso especificar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá a apresentação de prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão de regularidade de débitos referentes a tributo estadual e municipal, certificado de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, certidão de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração que atende ao disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal e certidão de tributos mobiliários para as empresas sediadas na capital ou declaração de inexistência de débitos com a prefeitura da cidade de são paulo para empresas sediadas fora do município de são paulo.

O edital prevê penalidades como multa de 20 vinte por cento sobre o valor da nota de empenho quando, sem justificativa aceita pela administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente ao prazo estabelecido, multa de 1, 0 um por cento do valor da nota de empenho, para cada dia de atraso na entrega do produto, até o máximo de 15 quinze dias corridos, multa de 30 trinta por cento por inexecução total do contrato, multa de 10 dez por cento por inexecução parcial e multa de 10 dez por cento por problemas técnicos relacionados com o objeto da licitação.

Os serviços requisitados deverão ser entregues devidamente montados e instalados em até 08 oito horas de antecedência mínima do horário previsto para início do evento, para que seja realizado testes, verificação e vistoria por parte do fiscal e órgãos de controle que se fizer necessário.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos itens, observada sua aceitabilidade, por meio de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas de prova de regularidade com tributos federais.

Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo o licitante optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances, sendo que os documentos de habilitação deverão ser apresentados por todos os licitantes, sendo necessário o registro da documentação de habilitação até trinta minutos antes do horário estabelecido para a abertura da sessão pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Não será necessário à exigência de amostra do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.