O edital trata de uma dispensa de licitação para o aluguel de tendas, cadeiras, mesas e itens diversos para eventos, destinados a todas as secretarias municipais de Juazeiro do Piauí. O período de recebimento das propostas vai de 27/04/2026 a 30/04/2026, com abertura das propostas em 30/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os fornecedores devem encaminhar suas propostas através do site www. ***. *. * documentação de habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 3 dias úteis após ser considerado vencedor. O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de nota fiscal e demais certidões de regularidade. O contrato terá início na data de assinatura e vigorará até data a ser definida.
O edital prevê que a contratada deverá executar o serviço/fornecimento no período indicado no contrato e fornecer o objeto dentro dos prazos determinados no contrato. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a contratada ficará sujeita à multa contratual.
O pagamento será realizado pelo município de Juazeiro do Piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da execução dos serviços/fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitido juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.
O edital prevê que o julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo i deste, bem como as condições exigidas no presente edital.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de compras que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via e-mail ou protocolado no setor de licitação, em até 03 três dias após considerada vencedora.
O edital informa que qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na lei no 14. 133/21.
O valor total estimado para o objeto licitado é de R$ ****,00.
