Licitações de Habilitacao

O edital prevê que o prazo para entrega será de no máximo 45 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal pertinente ao objeto em até 15 quinze dias úteis contados da data do recebimento definitivo dos itens após o atesto.

O edital estabelece que para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote.

O edital exige que as licitantes deverão, contudo, atender às demais exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, conforme estabelecido nas cláusulas deste edital.

O edital informa que a administração, poderá garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar e com a administração direta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que após a declaração dos vencedores, qualquer licitante inconformado com o resultado poderá manifestar, imediata e motivadamente, ao final da sessão pública virtual, a intenção de recorrer contra decisões doa pregoeiroa.

O edital informa que o valor global estimado para o objeto de r ****,19 vinte e três mil quatrocentos e quarenta sete reais e dezenove centavos.

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser inseridos nos campos correspondentes do sistema.

A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita a sanções.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Após clicar em documentos de habilitação, deverão ser insertos os documentos nos campos correspondentes do sistema.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O edital menciona prazo de entrega, observado o limite máximo do termo de referênc a.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.

O edital diz que caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos.

O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, sendo aplicada multa com o percentual descrito a seguir.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licit nte classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinad no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocol r o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.