Chamamento público para habilitação de empresas da construção civil para apresentar proposta à Caixa Econômica Federal para construção de 147 unidades habitacionais (51 casas e 96 apartamentos) em Itapiranga/SC, via PMCMV. Inscrições pelo Portal de Compras Públicas até 24/09/2026. Exige certificação PBQPH nível A ou B, capacidade técnica e financeira, e certificado de risco de crédito favorável da Caixa. Visita técnica facultativa. Critério de julgamento: melhor pontuação. Prazo de execução de 36 meses.
O prazo máximo de execução é de 36 meses, contados a partir da autorização de início das obras. Conforme edital: o prazo máximo de execução será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da autorização de início das obras.
O critério de julgamento é o de melhor pontuação. Conforme edital: sendo adotado o critério de julgamento de melhor pontuação.
Exige certificação PBQPH nível A ou B, capacidade técnica e financeira, certificado de análise de risco de crédito favorável da Caixa, experiência comprovada e regularidade fiscal. Conforme edital: poderão se habilitar as empresas do ramo da construção civil que atendam cumulativamente às seguintes condições.
Multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e multa compensatória de 20% sobre a parte não cumprida. Conforme edital: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. Conforme edital: as empresas interessadas deverão realizar a visita técnica à área, por sua conta e risco e caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação.
Riscos incluem não separar a documentação em dois grupos distintos, não identificar os arquivos conforme nomenclatura exigida, e não atender a qualquer regra do edital. Conforme edital: a empresa que encaminhar a documentação em um único arquivo, sem a devida separação nos dois grupos acima indicados, ou que não identificar os arquivos conforme a nomenclatura exigida, será notificada. . . sob pena de inabilitação e o não atendimento a qualquer das regras previstas no presente edital implicará a imediata exclusão do participante.