Licitações de Perfuracao Instalacao Poco

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada da planilha de medição dos serviços executados, atestada pelo setor de engenhariafiscal do contrato, comprovando a regular execução do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar a documentação solicitada em até 2h após a solicitação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de renúncia à vistoria ao local da obra, conforme Anexo II.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Para fins de homologação do processo, o valor máximo admitido para a contratação da obra será de R$ ****,58.

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da data da assinatura do contrato ou ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia legal é aquela estabelecida na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento é pelo menor preço global por lote.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *).

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até o segundo dia útil que antecede a abertura dos envelopes com as propostas, qualquer licitante pode impugnar a concorrência.

O valor total máximo de contratação será de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de perfuração de poço artesiano, mas informa que o serviço será designado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, com data e hora marcada.

O edital prevê que deverá ser emitida nota fiscal, de acordo com a necessidade requerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em conformidade com a nota de empenho que será emitida.

O edital não especifica informações sobre a garantia do serviço.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, que deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.