A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a perfuração de poços tubulares em diversas localidades do município de Diamante-PB. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução por empreitada por preço global. As propostas podem ser enviadas até 07/04/2026, com abertura dos envelopes no mesmo dia. O prazo para esclarecimentos e impugnações é 01/04/2026. A disputa de lances será aberta e fechada. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A obra deverá ser concluída em até 60 dias a partir da emissão da ordem de serviços. O contrato terá vigência de até 12 meses. A apresentação de proposta implica aceitação de todos os termos do edital.
O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias, conforme cronograma, iniciada a contagem a partir da data de emissão da ordem dos serviços.
O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto da administração, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado.
O edital prevê a exigência de garantia de caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, no valor de 1% da estimativa de contratação, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. 14. 133/2021.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, podendo chegar a 5% em caso de atraso superior a 30 dias, e 2% para descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O limite para esclarecimentos e impugnações é 01/04/2026, às 23:59 horas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,61.