Licitações de Guincho

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada pelo prazo contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A emissão das apólices de seguro deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Em caso de sinistro, o prazo para reparo, indenização ou substituição é de até 30 dias úteis. Para defeitos no casco, pintura ou outros componentes, a contratada terá até 10 dias úteis para correção.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto, com cronograma específico: recebimento do 1º ao 10º dia do mês com pagamento no dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês com pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês com pagamento no dia 10 do mês seguinte. Pagamentos em finais de semana ou feriados serão adiados para o dia útil seguinte.

O edital informa que a garantia será conforme termo de referência e que a apólice deverá conter cláusulas claras e completas que assegurem o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com vigência mínima coincidente com o prazo do contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, além de declarações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições fiscais após serem declaradas vencedoras.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,78.

O prazo de ativação do serviço é de até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Policlínica Naval de Rio Grande, Departamento de Farmácia e Laboratório, localizado na Avenida Almirante Garnier, nº 84, Vila Militar, Rio Grande - RS, CEP: ****, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, autorização e/ou certificação, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ 943,19 (novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).

O edital prevê que os serviços ou a entrega do objeto deverão iniciar até 5 cinco dias após o envio da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 doze meses a partir de sua assinatura.

O edital menciona que o seguro veicular será Parcelado em até 5x.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,95 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).