Licitações de Guincho

Os serviços serão executados conforme a urgência e a natureza da demanda constante da nota de autorização de despesa (NAD) ou ordem de serviço, observando-se, para os atendimentos de socorro sem guincho e com guincho, prazo de resposta imediato ou no menor tempo possível e, para os demais serviços, o prazo de até 1 dia útil a partir da emissão da nota de autorização de despesa (NAD), salvo justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone **** 115 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O objeto será executado por entrega única, de forma integral, conforme a quantidade estimada, durante o prazo de 30 dias estabelecido para entrega, dentro da vigência do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Em relação à garantia de execução, o edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, mediante agendamento prévio. A substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis deve ser feita em até 2 dias úteis, salvo exceções. O prazo de vigência do contrato é de 2 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. A contagem do prazo para pagamento só se inicia após o recebimento e aceitação definitiva do objeto e o cumprimento de todas as condições pactuadas.

O edital prevê garantia de execução nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a um percentual do valor total do contrato, para assegurar o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas no edital.

As empresas participantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar sanções como advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

O fiscal do contrato poderá coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos máximos para início e conclusão dos serviços de manutenção, variando conforme o tipo de serviço. Para manutenção emergencial de veículo inoperante, o início é de 2 horas úteis e a conclusão em 24 horas úteis. Para remoção por guincho 24h, o início é imediato e a conclusão em 1 hora.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal dos serviços e pelo secretário de saúde.

Os serviços executados deverão ser garantidos pelo período mínimo de 90 dias ou **** km, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As peças fornecidas deverão observar os prazos de garantia estabelecidos pelo fabricante, não podendo ser inferiores a 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados na forma da lei federal 14. 133/2021, nos artigos 66, 67, 68, 69 e demais pertinentes, e deverão ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat, no prazo de duas horas após comunicação da pregoeira.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor da adjudicação ou da ordem de fornecimento), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser formalizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para os serviços de manutenção é de R$ ****,90, e para o fornecimento de peças e componentes, o valor estimado é de R$ ****,00.