Licitações de Guincho

O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados. O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário. O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, que deverá enviá-los no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem doa agente de contratação via sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar. . .

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R ****,00 dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e noventa reais

Em cada fornecimento/prestação de serviços, o prazo de entrega/início dos serviços do produto será o constante dos anexos, contado a partir da ordem de fornecimento/prestação de serviços.

O pagamento será feito em até 30 dias após recebimento definitivo pela unidade requisitante, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira em até 02 horas após a notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O pagamento será realizado através das verbas provenientes das taxas de remoção e custódia dos veículos apreendidos e devolvidos aos seus proprietários, bem como os valores arrecadados com as alienações em hasta pública. O valor total estimado: trata-se esta contratação sem ônus para o contratante, não cabendo ao município do paulista, nenhum valor pela prestação dos serviços. Pagamento através das verbas provenientes das taxas descritas ao estudo técnico preliminar item 7.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para a prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal, cada empresa deverá apresentar os documentos exigidos pelo edital.

Pela inexecução total ou parcial, execução inadequada ou descumprimento das obrigações, podem ser aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial, pela execução inadequada ou pelo descumprimento das obrigações assumidas no âmbito deste credenciamento e do respectivo termo de credenciamento, poderão ser aplicadas às pessoas jurídicas credenciadas as sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****.

A comprovação de visita técnica é facultativa. A comprovação de visita técnica declaração de vistoria é facultativa, entretanto a sua não execução, não permite que as licitantes aleguem posteriormente, desconhecimento das condições como justificativa para solicitações futuras. . .

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. . .

A constatação superveniente de qualquer hipótese de vedação ou de descumprimento das condições de participação ensejará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, se já efetivado, o seu cancelamento. A constatação superveniente de qualquer hipótese de vedação ou de descumprimento das condições de participação ensejará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, se já efetivado, o seu cancelamento. . .

O prazo para emissão da apólice de seguro é de 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A apólice cobrirá o veículo por 12 meses.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerando a cobertura mínima e as especificações estabelecidas no termo de referência.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica na prestação de serviços de seguro veicular.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigência de análise de amostra, pois o objeto da contratação é um serviço de seguro veicular.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis do pedido.

O licitante pode ser desclassificado se apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou em caso de desconformidade com o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021, observadas as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME n 67/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.

O valor total estimado para os serviços de seguro de veículo é de R$ ****,63.