Licitações de Guincho

O prazo de execução do contrato é de 3 (três) meses, conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Obras. A vigência contratual é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por mais 12 (doze) meses.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva de 10% para a última etapa. O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias úteis após o protocolo do documento de cobrança no setor de contabilidade do município.

A contratada prestará garantia de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e pode ser substituída por declaração de conhecimento do local e condições de realização do objeto do contrato.

Os pedidos de impugnação podem ser formulados até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao e-mail: decol@extrema. mg. gov. br.

R$ ****,39

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 640 dias, a partir da entrega efetiva do produto ou término da garantia legal, além da garantia legal de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas em lei.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 640 dias, a partir da entrega efetiva do produto ou término da garantia legal, além da garantia legal de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas em lei.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital especifica que o objeto da licitação enquadra-se como fornecimento com entrega parcelada de bens comuns, mas os prazos específicos de entrega não estão detalhados nesta seção do edital. Consulte o Termo de Referência (Anexo I) para informações detalhadas sobre os prazos de entrega.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, pelo site www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para as contratações é de R$ ****,55.