Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção de telhados e divisórias em drywall para espaços públicos. Critério de julgamento: menor preço por lote. Abertura das propostas em 27/07/2026. Plataforma: LicitaDigital. Visita técnica obrigatória. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Documentação de habilitação exigida para o vencedor em até 2 horas após convocação. Recursos administrativos em até 3 dias úteis. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável.
A entrega dos materiais e/ou início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço pela contratada, salvo disposição diversa expressamente determinada pelo município.
As condições de pagamento dos preços, as obrigações da firma detentora e as penalidades que estará sujeita para eventual inobservância das condições ajustadas estão definidas na minuta da ata de registro de preços.
Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo I e termo de referência deste edital.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso II da lei 14. 133/2021, contados da convocação do pregoeiro.
O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata estará sujeito a multa no valor de 5 cinco por cento sobre o valor adjudicado ao licitante, além de ficar impedido de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 3 três anos.
A visita técnica se faz necessária tendo em vista conhecimento das áreas onde comumente os serviços são prestados. O licitante deverá nomear um representante legal devidamente qualificado para este fim, por meio de documento, com autorização para realizar a visita técnica.
As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, que apresentem preço superior ao valor máximo global admitido, ou que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados em lei.
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