Prefeitura Municipal De Alpinópolis- Mg

O fornecimento será realizado mediante emissão de autorização de fornecimento ou ordem de compra, na qual constarão os quantitativos solicitados, especificações das placas, prazos de entrega, locais e demais condições aplicáveis. Os prazos de entrega deverão obedecer aos limites estabelecidos em cada autorização de fornecimento, considerando os quantitativos solicitados.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias após a entrega dos materiais e sua comprovação acompanhadas de documentação fiscal. O pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e tesouraria, creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 5 anos, abrangendo defeitos de fabricação, materiais e funcionamento, conforme condições estabelecidas no edital e no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação, o fornecedor deverá apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; certificado de regularidade do FGTS; certidão unificada de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união; comprovante de regularidade para com a fazenda estadual e municipal; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; certidão negativa de concordata/falência; e atestados de capacidade operacional.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração do município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa compensatória (20% sobre o valor total estimado da contratação), multa de mora (0,5% por dia de inadimplência), suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Deverá ser apresentada, obrigatoriamente, uma amostra física dos itens ofertados, bem como folder, catálogo ou material técnico que comprove as especificações, características e qualidade dos produtos a serem licitados.

O prazo de execução dos serviços referentes à obra será de 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

O contratado prestará garantia de execução do contrato optando por uma das modalidades previstas no art. 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será a disputa de lances.

Pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica não é obrigatória, conforme Anexo IV do edital.

O objeto desta contratação deverá ser entregue de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela prefeitura municipal de alpinópolis, conforme as condições de data, horário, local e quantidade estipulada na autorização de fornecimento, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas contados da sua emissão.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 trinta dias após a efetiva prestação de serviços e sua comprovação acompanhadas de documentação fiscal.

Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo i e termo de referência deste edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, contados da convocação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração do município poderá aplicar advertência, multa compensatória, multa de mora, suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços comumente realizados.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,00 para um período de 12 doze meses.