Prefeitura Municipal De Alpinópolis- Mg

A entrega deverá ocorrer imediatamente ou no prazo máximo de 02 duas horas contadas do recebimento da autorização de fornecimento, ou outro prazo definido pela administração em situações específicas.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Alpinópolis, em prazo de até 30 trinta dias constados da entrega definitiva dos serviços ou documentação fiscal, a que ocorrer posteriormente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Empresas MEI, ME e EPP devem apresentar comprovação de enquadramento. A regularização fiscal pode ser concedida em caso de restrição.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado, multa de mora de 0,5% ao dia (até 5 dias), suspensão de até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, fundamentadamente, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes.

A ausência ou irregularidade de qualquer um dos itens de habilitação poderá ensejar a inabilitação do proponente. A falsidade de documentos ou informações também pode levar à desclassificação ou rescisão contratual.

O custo total do processo apresentado é de R$ ****,15.

O prazo de entrega dos produtos é estabelecido no termo de referência, anexo a este edital, devendo os produtos serem entregues em sua quantidade total, no prazo estabelecido. Para serviços, o prazo de entrega é de no máximo dezesseis horas úteis para pequenos serviços e reparos e de quarenta e quatro horas úteis para serviços e reparos de maior porte.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Alpinópolis, em prazo de até 30 trinta dias contados da entrega definitiva dos serviços ou documentação fiscal, a que ocorrer posteriormente.

Os serviços e as peças substituídas de manutenção preventiva e corretiva deverão ter a sua garantia por um prazo não inferior a 180 dias (seis meses), ou, no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade determinada nas concessionárias da marca.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo critério de julgamento maior desconto sobre a tabela traz valor, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões e atestados de capacidade operacional.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a apresentação de amostras relativas a todos os produtos durante a sessão, sob pena de desclassificação. A amostra será rejeitada se não atender às especificações descritas no edital.

Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido de impugnação diretamente na sala da comissão permanente de licitação, em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes.

A não apresentação de amostras no prazo estabelecido, a rejeição da amostra, a falsidade de documentos, a inobservância das condições ajustadas e a não celebração da ata de registro de preços podem levar à desclassificação ou sanções.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,00 para um período de 12 doze meses.

O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso II da lei 14. 133/2021, contados da convocação do pregoeiro.

Após a proposta melhor classificada ser acolhida, a empresa deverá enviar catálogos e folders. Se houver dúvida, a prefeitura poderá solicitar uma amostra física do produto, que deverá ser apresentada no setor de licitações em prazo não superior a 03 três dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, que identifiquem o licitante, que apresentem preço superior ao valor máximo admitido, ou que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados.

Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo I e termo de referência deste edital, devendo a fornecedora substituir, por sua conta e nos prazos fixados pelo órgão contratante, os produtos que forem recusados por não se apresentarem de acordo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 horas, contados da convocação do pregoeiro.

O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata estará sujeito a multa de 5% sobre o valor adjudicado e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios por até 3 anos.

Após a proposta ser considerada a melhor classificada, a licitante deverá apresentar amostras dos produtos em até 03 dias úteis para verificação da compatibilidade com o exigido no edital.

As impugnações poderão ser interpostas até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, que apresentem preço superior ao valor máximo global admitido, que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados, ou que não sejam enviadas exclusivamente via sistema eletrônico.