Prefeitura Municipal De Alpinópolis- Mg

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O prazo de início da prestação dos serviços será de até 72 horas a contar do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela administração pública do município de Alpinópolis e deverá ser entregue de acordo e nas condições da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a detentora deverá apresentar comprovante de prestação da garantia contratual quando solicitada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado, multa de mora de 0,5% ao dia, suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a oferta de visita técnica, mas a declaração de conhecimento das condições locais é obrigatória independentemente da realização da visita.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações podem ser interpostas até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos editalícios, apresentar propostas com preço superior ao admitido, vantagens não autorizadas, vícios insanáveis, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 107 da Lei Federal 14. 133/2021. A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão de autorização de serviço e/ou ordem de serviço.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias após a entrega dos materiais e sua comprovação acompanhadas de documentação fiscal. O pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e tesouraria, creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 5 anos, abrangendo defeitos de fabricação, materiais e funcionamento, conforme condições estabelecidas no edital e no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 horas, contados da convocação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado, multa de mora de 0,5% ao dia, suspensão de participar em licitação e declaração de inidoneidade.

Deverá ser apresentada, obrigatoriamente, uma amostra física dos itens ofertados, bem como folder, catálogo ou material técnico que comprove as especificações, características e qualidade dos produtos a serem licitados.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,98 para um período de 12 meses.