O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de um veículo zero km destinado ao Conselho Tutelar do município de Boa Esperança do Sul. As propostas devem ser recebidas até 10 de junho de 2026, com início da sessão de disputa de lances no mesmo dia às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, que atendam aos requisitos de habilitação. O custo de operacionalização do sistema BLL ficará a cargo do licitante vencedor. A proposta deve ser fiel ao bem ofertado e não uma cópia do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos bens deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 45 dias corridos após a assinatura do contrato, no endereço da Prefeitura Municipal. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Ribeirão Bonito/SP.
O prazo de entrega dos bens deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 45 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital de licitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.
Não é necessário envio de amostra.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,53.
