O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de licenças anuais de plataformas digitais de criação e edição de conteúdo, incluindo Capcut Pro, ChatGPT, Flickr Pro e Freepik, para a Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju. O processo ocorrerá na plataforma Licitanet, com período para envio de propostas de 28/04/2026 a 30/04/2026 e etapa de lances em 04/05/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A contratação é para um lote único. O prazo de execução dos serviços é de 24 horas. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços é de máximo 24 vinte e quatro horas, conforme previsão no item 9. 1. 1 do Anexo II Termo de Referência.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que para integração ao sistema de pagamento da Prefeitura de Aracaju, os fornecedores adjudicatários devem estar cadastrados no portal www. ***. *. * antes da formalização da contratação.
O edital menciona que a garantia legal do objeto tem prazo de vigência próprio, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do Anexo II Termo de Referência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
