A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos de vigia desarmado, controle de acesso e portaria para escolas municipais. O envio de propostas e documentos de habilitação deve ser feito até 08h59min do dia 23/04/2026, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h00min. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 17/04/2026. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa pelo menor valor global mensal. É exigida dedicação exclusiva de mão de obra. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a execução dos serviços iniciará no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da emissão da ordem de serviço expedida pela SMEC.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida prestação de garantia para a presente contratação, conforme faculta o caput do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da disputa do lote é o menor valor global mensal.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min do dia 17/04/2026.
O valor estimado da presente contratação possui caráter sigiloso, sendo divulgado após o encerramento da fase de lances.
