Licitações de Peritiba Sc

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a contratação visa a aquisição de produto para entrega imediata, conforme o art. 69, III, da Lei n. 14. 133/2023. A entrega dos produtos deverá ocorrer nos locais indicados pela contratante, dentro dos prazos estabelecidos.

O pagamento será realizado mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. As notas fiscais deverão ser emitidas conforme informações nas ordens de compras. Recomenda-se conta no Banco do Brasil S. A. , pois tarifas de transferência de outras instituições serão descontadas.

A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima conforme Código de Defesa do Consumidor. Durante o período de garantia, o fornecedor se obriga a efetuar a substituição ou reparo de componentes com defeito de fabricação.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 20% para inexecução parcial e 30% para inexecução total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, erros no preenchimento que alterem a substância da proposta, ou se a proposta for superior ao preço máximo estabelecido.

O valor estimado para o item é de R$ 130,00 por unidade, totalizando R$ ****,00. Propostas superiores a este valor máximo resultarão em desclassificação.

Os serviços deverão ser prestados em dias e horários a serem estipulados pelas secretarias municipais, com previsão de início para o mês de julho de 2026. O pagamento será efetuado até o 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente da contratada, ou por boleto bancário caso os dados bancários não sejam informados na nota fiscal. O pagamento será realizado até o 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal atestada.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo I do edital.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O edital detalha os documentos necessários para cada categoria.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Propostas que não correspondam às especificações do edital, que estabeleçam vínculo com a proposta de outro licitante, ou que apresentem erros formais que comprometam o interesse público podem ser desclassificadas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,68.