Prefeitura Municipal De Ibiraci- Mg

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 02 dois meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes através de termo aditivo.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil, seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada na secretaria de planejamento e gestão urbana.

A data e hora limite para impugnação é 20/05/2026 às 23:59h.

O preço total estimado é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação das propostas, que deve ocorrer impreterivelmente até às 15h50min do dia 12/05/2026.

O pagamento será realizado em 02 duas etapas: 50% do valor contratado após a conclusão da elaboração do edital, abertura e encerramento do período de inscrições, bem como o recebimento e análise da documentação dos candidatos; e os outros 50% após a conclusão integral dos serviços contratados, com a devida entrega de todos os produtos e resultados previstos.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico financeira, além de declarações de atendimento aos requisitos e de inexistência de impedimento legal para licitar.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Fica estabelecido o prazo de 03 três dias úteis, a partir da divulgação deste aviso, para qualquer interessado em apresentar proposta mais vantajosa à administração.

O valor total estimado para o objeto da dispensa de licitação é de R$ ****,00.

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidos atestados de capacidade técnica profissional e operacional, emitidos em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, comprovando a execução de obras de características similares ao objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slicx até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

O edital prevê que a prestação dos serviços será solicitada mediante requisição assinada pelo responsável da secretaria requisitante, com a ordem de fornecimento para prestação dos serviços solicitados, obedecendo as condições da proposta homologada e adjudicada. A prestação dos serviços deverá ser parcelada, a critério da administração e dentro do prazo de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, autorizado pelo secretário da secretaria requisitante, contra emissão de notas fiscais eletrônicas e apresentação das certidões de regularidade exigidas na lei vigente na época do pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço global ofertado.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14.

Conforme informações constantes do termo de referência anexo I do edital. Caso seja solicitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 11/05/2026 às 23:59.

O valor total médio estimado é de R$ ****,41.