Licitações de Engenharia Legal

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 48 horas a partir da ordem de serviços. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, visto que pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução e/ou inadimplemento é extremamente baixo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e financeira e técnica.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156, da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais. O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se A s sanções administrativas previstas no art. 156, da Lei no 14. 133/2021

Para o objeto a ser contratado não haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Para o objeto a ser contratado não haverá necessidade de realização deavaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 2. 6. 1. contiver vA­cios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81. O custo estimado total da contratação é de r ****, 81

O pagamento será efetuado conforme previsto no termo de referência. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. o pagamento ser� efetuado com recursos pr�prios da prefeitura municipal, at� o dia 10dez do m�s subsequente a presta��o dos servi�os.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação. para a presente contrata��o n�o h� necessidade de exig�ncia de garantia de contrata��o.

O critério de julgamento da proposta é menor preço. modalidade: dispensa de licita��otipo: menor pre�o

Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, devendo ser encaminhados via e-mail ou protocolados na prefeitura em até 3 dias úteis após a solicitação. os documentos de habilita��o ser�o solicitados ao vencedor, no ato da divulga��o do resultado, devendo ser encaminhados via email em at� 03 tr�s dias uteis ap�s a solicita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advert�ncia inciso i, quando dar causa a inexecu��o parcial do contratob multa de at� 10 sobre o valor total previsto ou contrato

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, mas não há impedimento para que a empresa interessada proceda visita. �o h� necessidade de visita t�cnica ao local do trabalho, face ao objeto, n�o havendoimpedimento que a empresa interessada proceda visita nos setores que haver� a presta��o do servi�o.

Os interessados poderão manifestar a intenção de recurso imediatamente após a publicação ou ciência do resultado, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. os interessados poder�o manifestar imediatamente a publica��o ou ci�ncia do resultado a inten��o do recurso, oportunidade em que ser� concedido o prazo de 03 tr�s dias uteis para apresenta��o das raz�es recursais

O não encaminhamento dos documentos de habilitação no prazo solicitado implica decadência do direito de contratação da empresa. o n�o encaminhamento dos documentos no prazo solicitado implica��o em decad�ncia do direito de contrata��o da empresa.