Licitações de Engenharia Legal

O prazo para entrega/execução do objeto é de 03 meses após recebimento da autorização de fornecimento, devendo iniciar os serviços em até 5 dias úteis. Conforme edital: a contratada terá o prazo de 03 três meses para a entrega/execução do objeto desta licitação.

O pagamento será efetuado por medição de serviços executados, em até 10 dias após a conferência/aprovação da medição. Conforme edital: o pagamento efetuado em até 10 dez dias após a conferência/aprovação da medição.

O julgamento será pelo critério de menor preço global por lote. Conforme edital: o julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de menor preço global por lote.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados. Conforme edital: da qualificação técnica: a prova de inscrição da licitante junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia ou cau conselho de arquitetura e urbanismo.

Multa de mora de 0,3% por dia de atraso até o trigésimo dia e 10% após ultrapassado o prazo. Pela inexecução total ou parcial, multa de 10% do valor do contrato. Conforme edital: o atraso injustificado na realização da prestação dos serviços, sujeitará a multa de mora. . . 0,3 três décimos por cento por dia de atraso até o trigésimo dia.

A visita técnica é facultativa e pode ser feita até o dia 12/11/2026, das 8h às 16h, mediante pré-agendamento. Conforme edital: a visita técnica poderá ser feita até o dia ****, das 8h às 16h, devendo ser pré-agendada pelo telefone ****.

Sim, o município poderá solicitar amostras após declarado o licitante vencedor, no prazo de até 10 dias úteis. Conforme edital: após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: até 3 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem não apresentar documentos de credenciamento, propostas com preços simbólicos ou irrisórios, não apresentar amostras no prazo, e não atender às exigências de habilitação. Conforme edital: a não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na fase de lances verbais.

O valor total estimado é de R$ ****,88. Conforme edital: correspondente ao total de r$ ****, 88 trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Os documentos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, incluindo a possibilidade de substituição pelo registro no SICAF. É necessário atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa moratória é de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias.

A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. Propostas com valor inferior a 75% do orçado podem ser consideradas inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define a execução dos serviços com carga horária de 20 horas semanais, conforme a distribuição dos dias e horários será ajustada com a administração.

O edital prevê pagamento mensal pelos serviços executados, seguindo a ordem cronológica, e veda o pagamento antecipado: não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

O edital menciona a possibilidade de execução da garantia contratual em caso de extinção do contrato por culpa do contratado, mas não especifica o percentual ou a modalidade de garantia exigida.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional com Certidão de Acervo Técnico (CAT) e atestado de capacidade técnico-operacional, além de documentação fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 30% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas do edital serão desclassificadas. A não apresentação da declaração de custos trabalhistas também é motivo de desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,64, conforme valor do objeto: r$ ****,64.

O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, e definitivamente por servidor ou comissão designada, conforme art. 140, i da lei no ****.

Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, conforme art. 145, caput da lei no **** pagamento seguirá a ordem cronológica para cada fonte de recursos.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 12 do edital.

Exige-se registro da empresa no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional com 01 uma certidão de acervo técnico cat e capacidade técnico-operacional com 01 um atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 30% para qualquer infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme art. 156, 2o, 3o, 4o e 5o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme art. 164 da lei no ****.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não apresentarem declaração de integralidade dos custos trabalhistas.

O valor total estimado é de r ****, 64 (sessenta e seis mil, trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).