A licitação é uma dispensa eletrônica para contratação de assessoria no processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas é até 11 de fevereiro de 2026, às 07h30m, com disputa de preços a partir das 08h00m do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo contratual será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
O prazo de entrega não é especificado no edital.
A forma de pagamento não é especificada no edital.
A garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da lei 14. 133/21, quando exigida, ou ainda conforme o código de defesa do consumidor, no que couber.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A visita técnica não é especificada no edital.
O envio de amostras não é especificado no edital.
O prazo para impugnação não é especificado no edital.
O valor máximo estimado para a contratação é R$ ****,00.
