Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos dedicados ao processo de escolha e capacitação do Conselho Tutelar do Município de Nova Petrópolis, RS. O julgamento será pelo menor preço global. A sessão pública virtual ocorrerá em 12 de agosto de 2026, às 9:00. As propostas devem ser apresentadas até as 8:59 do dia da abertura. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de proposta e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato. O recebimento do objeto será conforme termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal. Não há antecipação de pagamento.
O prazo de garantia observará o disposto no termo de referência.
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances. Serão analisados apenas os documentos de habilitação do licitante arrematante.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não haverá prova de conceito e envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,41.
