Lote 1: Capacitação técnica voltada à atuação prática dos conselheiros tutelares conforme as diretrizes do estatuto da criança e do adolescente eca ( lei n? 8. 069/90), abordando competências legais, procedimentos administrativos, aplicação de medidas protetivas e responsabilidades institucionais. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 2: Capacitação sobre a lei n? 14. 344/2022 ( lei henry borel), com enfoque nas medidas de proteção à criança vítima de violência doméstica e familiar, destacando as atribuições e responsabilidades do conselho tutelar. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 3: Capacitação com análise comparativa entre a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral, evidenciando a evolução normativa e seus reflexos na atuação do conselho tutelar. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 4: Capacitação inicial para utilização do sistema de informação para a infância e adolescência ( sipia), incluindo cadastro de atendimentos, registro de medidas aplicadas e emissão de relatórios. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 5: Capacitação avançada para aperfeiçoamento da utilização do sipia- ct, com foco na correta alimentação do sistema, padronização de registros e análise estratégica das informações. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 6: Capacitação sobre organização do trabalho em rede intersetorial, definição de fluxos de atendimento e articulação com as políticas públicas setoriais. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 7: Capacitação sobre escuta especializada, conforme lei n? 13. 431/2017, esclarecendo competências, procedimentos e limites de atuação na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 8: Capacitação voltada à participação dos conselheiros tutelares no planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e adolescência. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 9: Capacitação para elaboração, implementação e monitoramento do plano de trabalho do conselho tutelar, com definição de metas, indicadores e cronograma. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 10: Capacitação para desenvolvimento e padronização de processos internos de trabalho do conselho tutelar, incluindo fluxos, organização documental e controle de prazos. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 11: Capacitação sobre direitos, garantias, prerrogativas, deveres e responsabilidades dos conselheiros tutelares no exercício da função pública. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 12: Capacitação acerca da interface entre conselho tutelar e política educacional, abordando evasão escolar, infrequência e medidas cabíveis. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 03 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 18 horas
Lote 13: Capacitação com mentoria continuada e suporte técnico, através de consultas eletrônicas por plataformas de comunicação ( tais como e- mail, whatsapp, ligações), visando orientação prática no cotidiano do trabalho dos conselheiros tutelares. Os serviços desta etapa serão realizados de forma 100% remota, incluindo uma visita presencial por semana.
Lote 14: Assessoria técnica para organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, incluindo elaboração de edital, provas, aplicação e correção.
Lote 15: Capacitação sobre as atribuições dos conselheiros de direitos da criança e do adolescente, abordando competências deliberativas e controle social. A capacitação deverá ser realizada no município de pedra dourada, em local previamente disponibilizado pela prefeitura municipal dentro dos limites do perímetro urbano. Cada serviço compõe 02 módulos atendendo a capacitação de 12 servidores cada módulo deverá possuir 06 horas mínimas de duração. Total: 12 horas
