Licitações de Probes

O edital prevê que a entrega deve ocorrer de forma integral no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 10 dez dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima legal estabelecida no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, qualificação técnica (não exigível neste caso), habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar amostras dos itens arrematados no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, a contar do dia útil subsequente à solicitação do pregoeiro.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para a presente aquisição é de R$ ****,20.

O prazo para finalização das atividades será de no máximo, 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação, pelo licitante vencedor, da emissão eou envio da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos produtos ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A garantia deve ser de, no mínimo, 03 três meses, iniciandose após finalização do serviço.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidão negativa de débitos federais e declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestados de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

A realização da visita técnica antes do envio dos lances no processo é obrigatória. Caso a empresa não realize a visita técnica, deverá emitir declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, na secretaria municipal de saúde, situada na rua coronel zelito, n 248, bairro alto da cidade, anastácioms, no horário das 07h às 13h horário do mato grosso do sul, ou em outro local indicado na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, observada a ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 141 da lei n ****.

O analisador bioquímico deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo integralmente defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, vícios ocultos, componentes eletrônicos, mecânicos, ópticos, módulos ise, placas, sistemas internos, softwares embarcados e demais partes integrantes do equipamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis, ou certificado de microempreendedor individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho, e regularidade com a fazenda estadual e municipal. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica, registro na ANVISA, e catálogo ou ficha técnica do item. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega será realizada de forma parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com prazo máximo de até xx dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, embalagem original e acompanhados de nota fiscal.

O edital estabelece que todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima conforme especificação do fabricante e a empresa contratada deverá garantir assistência técnica durante o período de garantia. Em caso de defeito, o item deverá ser substituído ou reparado sem ônus para a administração.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, conforme art. 6, inciso XLI, da Lei Federal nº 14. 133/2021, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de contratar com a administração e rescisão da ata de registro de preços.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,84.