Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria técnica e execução da conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, incluindo planejamento metodológico, orientação de trabalhos em grupo, sistematização de propostas, apoio às deliberações finais e palestra magna. Sessão em 28/10/2026 às 09h (Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Exclusivo para ME/EPP. Propostas e documentos devem ser anexados na plataforma BNC. Não há garantia de contratação. Pagamento em até 30 dias após o recebimento e atesto da nota fiscal. Não é admitida subcontratação. Prazo de vigência do contrato: 1 ano.
O serviço deve ser prestado conforme demanda administrativa previamente planejada, contado a partir da emissão da ordem de serviço. A conferência está prevista para 10 de novembro de 2026. os serviços deverão ser prestados conforme a demanda administrativa previamente planejada e acordada com o fornecedor, sendo contados a partir da emissão da ordem de serviço
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária. o pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta a contar do recebimento e atesto da nota fiscal
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação
O critério de julgamento é o menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda nacional, FGTS e justiça do trabalho. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado
O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não entregar a documentação exigida, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou se recusar a assinar o contrato. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado
O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado de r: ****, 00