O edital refere-se a um chamamento de interessados para credenciamento de empresas especializadas na realização de exames citopatológicos cérvico vaginal microflora. O processo é conduzido pela modalidade de inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14. 133/2021. A apresentação da documentação pode ser feita a partir de 30 de abril de 2026, via e-mail ou presencialmente. A vigência do edital é até 29 de abril de 2027. O valor máximo a ser pago por exame é de R$ 15,00, totalizando R$ ****,00 para **** exames. O credenciamento não garante a contratação, que ocorrerá por inexigibilidade. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados em até três dias úteis. O edital detalha vedações para credenciamento, regras para documentação, avaliação pela comissão de contratação, processo de credenciamento, recursos e contratação via inexigibilidade. Sanções administrativas e disposições finais também são abordadas. O estudo técnico preliminar e o termo de referência detalham a necessidade da contratação, justificativas, requisitos legais e técnicos, estimativa de quantidades e preços, prazo de execução, forma de execução, modelo de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, e forma de seleção do fornecedor. A subcontratação das atividades essenciais é desaconselhada.
O edital não especifica um prazo de entrega para os exames, mas sim para a apresentação da documentação e condução do processo.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os pagamentos ocorrerão conforme a quantidade efetivamente executada e autorizada.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O critério de julgamento para o credenciamento é o atendimento integral aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos, sem disputa por menor preço.
A habilitação exige comprovação jurídica, técnica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até três dias úteis.
O valor estimado para o exame citopatológico é de R$ 15,00 por unidade, totalizando R$ ****,00 para **** exames.
