Licitações de Base Conhecimento

O edital prevê que o início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 5 cinco dias, contados do dia seguinte da emissão da ordem de compra, emissão da nota de empenho e envio da documentação necessária, conforme estabelecido no termo de referência e estudo técnico preliminar.

O edital informa que O pagamento será feito através de transferência ou boleto bancário, conforme os serviços prestados após a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige que a licitante vencedora apresente documentos de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.

O edital menciona que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O edital prevê que a apresentação musical ocorrerá no dia 11 de abril de 2026, com início previsto para as 22h00min e término estimado às 02h00min do dia subsequente, no Pavilhão Padre Chico.

O pagamento será efetuado em até 5 dias, após o recebimento com aceite pela responsável da nota fiscal correspondente. Caso as datas estipuladas ocorram em dia sem expediente na prefeitura, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

A seleção do fornecedor se dará com base no Art. 74 da Lei n 14. 133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Para pessoa jurídica, é exigida a apresentação de CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, certidão de ausência de penalidades impeditivas, comprovação de notoriedade e consagração no meio artístico, e comprovação de empresário exclusivo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O prazo de execução da obra será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. O município terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Como condição essencial para a assinatura e eficácia do contrato, a contratada deverá oferecer garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para encaminhar os documentos de habilitação exigidos.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A participação na vistoria técnica é facultativa.

O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,76.

O prazo de execução da obra será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. O município terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. Como garantia contratual, será exigida 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, no prazo máximo de 24 horas.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A participação na vistoria técnica é facultativa, ficando a critério das pessoas jurídicas interessadas o envio de profissional habilitado para inspeção prévia do local.

O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da respectiva ordem de compra, tendo em vista tratar-se de veículo segurado. aceleridade no atendimento é essencial para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas na apólice de seguro, bem como para garantir o pronto restabelecimento da utilização do veículo nas atividades de rotina da secretária.

O edital exige para pessoa jurídica: a cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b regularidade com a fazenda federal c regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado d inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual e regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado f regularidade com o fgts g regularidade com a justiça do trabalho

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).