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Câmara De Vereadores De Nova Itaberaba - SC
Em Pacotes De 1kg. Dispensa De Licitacao Com Base Na Lei N 14. 133/ 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 09/2026 1) PRÊAMBULO 1) A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba - SC, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 04. 562. 315/0001- 83, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 09/2026 - EDITAL
Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos parcelada para máquina de café automática bianchi lei sa, sendo estes café em grãos, mistura para o preparo de bebida sabor leite sem açúcar, mistura para o preparo de bebida sabor achocolatado sem açúcar, mistura para o preparo de bebida sabor cappuccino tradicional preferencialmente sem açúcar e mistura para o preparo de bebida sabor cappuccino com canela preferencialmente sem açúcar em pacotes de 1 kg. Lote 1: Café em grãos em pacote de 1 kg com selo qualidade especial abic Lote 2: Mistura para o preparo de bebida sabor leite zero açúcar e adoçantes em pacote de 1kg Lote 3: Mistura para o preparo de bebida sabor achocolatado zero açúcar e adoçantes em pacote de 1kg Lote 4: Mistura para o preparo de bebida sabor cappuccino tradicional preferencialmente zero açúcar e adoçantes em pacote de 1kg Lote 5: Mistura para o preparo de bebida sabor cappuccino com canela preferencialmente zero açúcar e adoçantes em pacote de 1kg
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O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento parcelado de suprimentos para máquina de café automática. O objeto inclui café em grãos e diversas misturas para bebidas (leite, achocolatado, cappuccino), em embalagens de 1kg. A contratação se justifica pela necessidade de abastecimento contínuo. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitante vencedora deverá apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a emissão da ordem de compra. O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal. As questões judiciais serão processadas no foro da Comarca de Pinhalzinho/SC. As propostas adicionais serão recebidas até o dia 06/04/2026 às 23:59.
O edital prevê que o início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 5 cinco dias, contados do dia seguinte da emissão da ordem de compra, emissão da nota de empenho e envio da documentação necessária, conforme estabelecido no termo de referência e estudo técnico preliminar.
O edital informa que O pagamento será feito através de transferência ou boleto bancário, conforme os serviços prestados após a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital exige que a licitante vencedora apresente documentos de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.
O edital menciona que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).