Licitações de Base Conhecimento

O prazo para disponibilização dos créditos à contratante será de, no máximo, 5 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado com base no menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas descritas no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 12 meses após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal.

A garantia legal do objeto é de 05 anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, o contratado estará sujeito a multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global dos serviços não poderá ser superior a R$ ****,24.

O prazo de execução do objeto será conforme estabelecido no termo de referência, com informações detalhadas nas ordens de serviço emitidas durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, mediante atesto da execução e apresentação de nota fiscal. O pagamento está condicionado à verificação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras do produto ofertado no prazo de 5 dias úteis, sob pena de recusa da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,59.

O prazo de implantação deverá contemplar as seguintes atividades: conversão e migração dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e validação da consistência dos dados; capacitação da equipe técnica; instalação, configuração e parametrização dos sistemas/módulos; processamento dos novos dados implantados; backup do banco de dados; operacionalização dos procedimentos do sistema; utilização do sistema para atender as rotinas e procedimentos da contratante. O prazo total de implantação não poderá exceder 90 dias.

O pagamento será efetuado pelo município em parcelas, à medida que o objeto for executado, mediante crédito em conta corrente da contratada, até o 30º dia consecutivo, contado da atestação da nota fiscal, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.

A habilitação exigirá qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica, qualificação econômico-financeira avaliada por índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral (superiores a 1), e regularidade fiscal, social e trabalhista. Será realizada prova de conceito para validação das funcionalidades.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições e do grau de dificuldade dos serviços do ambiente tecnológico da contratante. A vistoria deverá ser previamente agendada e realizada no prédio da prefeitura, até o 5º dia útil antes da data de apresentação da proposta.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. O município terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, que é de R$ ****,23. Como condição para assinatura e eficácia do contrato, a contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor total contratado, que inicialmente será de R$ ****,16.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada mediante análise da documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações e documentos complementares exigidos no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30% do valor total do contrato, e compensatória de até 30% em caso de inexecução), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A participação na vistoria técnica é facultativa, ficando a critério das pessoas jurídicas interessadas o envio de profissional habilitado para inspeção prévia do local.

O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,27.