Prefeitura Municipal De São José Do Cedro - SC
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75 INCISO XV DA LEI N 14. 133/2021 1) PRÊAMBULO 1) O Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 30. 649. 011/0001- 68, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei n 14. 133/2021, inciso XV b) - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 07/2026 - SEMAE