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Execucao De Servicos De Base E Subbase
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 08/2026 Processo Administrativo n 69/2026 Código registro TCE: **** O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ/MF sob n. 83. 009. 910/0001- 62, localizada na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalida - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 69/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 08/2026
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de base e subbase, meiofio e drenagem pluvial na rua Raimundo Borella, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica. 1. execução dos serviços de base e subbase, meio fio e drenagem pluvial na rua raimundo borella, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica
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Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de base e subbase, meiofio e drenagem pluvial na Rua Raimundo Borella. A sessão de abertura será em 06/05/2026. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia da obra é de 5 anos. O prazo de início da obra é de 10 dias úteis após a ordem de serviço e o prazo de execução é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,38. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada entre 20/04/2026 e 30/04/2026. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução da obra será de 60 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal.
A garantia legal do objeto é de 5 anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidas as habilitações fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômica.
Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, o contratado estará sujeito a multa de mora de 0,5% ao dia, podendo chegar a 30% do valor inadimplente, além de outras sanções como advertência, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada entre 20/04/2026 e 30/04/2026.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,38.