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BRASIL | SC | GUARUJÁ DO SUL Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( ART. 74 DA LEI N . 14. 133/2021) 1. PREÂMBULO O Município de Guarujá Do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n . 83. 027. 045/0001- 87, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N 04/2026 FMAS
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O edital trata de uma inexigibilidade de licitação para a inscrição em um curso de capacitação para coordenadores e entrevistadores do Cadastro Único. O curso será realizado em Chapecó-SC nos dias 30 e 31 de março de 2026, com valor estimado de R$ ****,00. A justificativa para a inexigibilidade se baseia na inviabilidade de competição, pois somente o Instituto Verisa pode realizar a inscrição para o evento. A contratação visa aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a gestão municipal dos programas sociais. As despesas correrão por conta do exercício de 2026.
O edital prevê que o curso será realizado os dias 30 e 31 de março de 2026.
O edital exige habilitação mínima necessária que inclui: CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica que comprove notória especialização e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R ****,00.
Aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para implementação da Casa da Juventude no município de Fartura- SP, de acordo com as especificações do Anexo 01 - Termo de Referência. A Prefeitura Municipal de Fartura/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, no formato ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob o modo de disputa aberto, objetivando
Aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para implementação da casa da juventude no município de farturasp, de acordo com as especificações do anexo 01 termo de referência. armário alto fechado, 02 portas com 03 prateleiras internas, sendo 01 fixa e 02 reguláveis, puxadores tipo alça, com fechadura, fabricado em mdp 15mm com fundo em eucatex 2, 5mm, acabamento em fita de borda 0, 45mm, pés com sapatas niveladoras. medida mínima: altura: ****, largura: 740mm, profundidade: 380mm. cor preta bancada de trabalho profissional estruturas em aço e 2 bancadas com tampo de mdf, espessura da chapa da coluna: 120mm, com acabamento anticorrosivo, acabamento: pintura eletrostática no metal com tampo de 25 mm, e prateleira inferior, pintura envernizada na madeira, dimensões mínimas c x l x a cm: 45 x 145 x 91. banqueta alta com assento em madeira com estofado em espuma laminada d26, base fixa alta 4 pés com encosto em aço tubular redondo, pintura preta texturizada e sapata articulada. altura aproximada 9
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O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a Casa da Juventude em Fartura/SP. A disputa de preços ocorrerá em 10 de abril de 2026, com recebimento de propostas até às 08:30h e início da sessão de disputa às 09:00h. O prazo para envio de documentos de habilitação é de até 4 horas após solicitação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 20 dias corridos após o recebimento da autorização de compra, no horário comercial, na Rua Santa Luzia, n60, Vila Nossa Senhora de Fátima, Fartura/SP. A garantia mínima para equipamentos permanentes é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e da nota fiscal. A subcontratação é vedada. O valor total estimado é de R$ ****,99.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ( ART. 75 INCISO XV DA LEI N 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO N 41/2026 Página 1 de 7 AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75 INCISO XV DA LEI N 14. 133/2021 1) PRÊAMBULO 1) O Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 83. 026. 781/0001- 10, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo a - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 41/2026 - PREF
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de consultoria tecnológica em ovinocaprinocultura. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será de 50% após a execução do cronograma, mediante apresentação de nota fiscal. O cronograma de execução será realizado presencialmente nas propriedades dos produtores, de 01/04/2026 a 10/12/2026, totalizando 792 horas. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, com base na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A reabilitação do contratado é admitida mediante reparação integral do dano, pagamento de multa e cumprimento de outras condições. A divulgação do ato de dispensa será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na página do município e no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O cronograma de execução será desenvolvido no município de São José do Cedro, de forma presencial, nas propriedades dos produtores, iniciando-se dia 01/04/2026 até a data de 10/12/2026, num total de 792 horas atividade.
O município pagará o valor de R$ ****,00, ou seja, 50% cinquenta por cento do valor total, em até 5 dias após executado o cronograma, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
Pessoa jurídica: a regularidade com a fazenda federal, b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, d regularidade com o FGTS e e regularidade com a justiça do trabalho.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12. 846/2013.
O valor do objeto é R$ ****,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte reais).
DISPENSA DE LICITAÇÃO ( ART. 75, INCISO VIII DA LEI N 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO N 12/2026 Página 1 de 7 AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI N 14. 133/2021 1) PRÊAMBULO 1) O Fundo Municipal de Saúde de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 12. 094. 507/0001- 30, leva ao conhecimento dos interessados a realização d - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 12/2026 - SAUDE
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação emergencial de clínica psiquiátrica para internação e tratamento de saúde mental de adolescente, em cumprimento a decisão judicial. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação visa atender a uma situação emergencial e social/sanitária reconhecida pelo judiciário, sendo incompatível com os prazos de um processo licitatório ordinário. O município não dispõe de serviço próprio ou conveniado para tal internação. A empresa contratada é a Hospital Regional de Palmitos, que apresentou proposta com disponibilidade imediata e atende às exigências técnicas. Os preços praticados são compatíveis com o mercado. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, com base na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As questões decorrentes da contratação serão julgadas no foro da comarca de São José do Cedro.
O edital prevê que a contratação será realizada pelo período estritamente necessário, até que a internação seja devidamente regulamentada e absorvida pelo SUS.
O edital informa que o pagamento será feito por diária.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
Página 1 de 3 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( ART. 74 DA LEI N 14. 133/2021) 1) PRÊAMBULO 1) O Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 83. 026. 781/0001- 10, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei n 14. 133/2021, art. 74, caput b) Decre - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 36/2026 - PREF
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O edital trata de um processo administrativo de inexigibilidade de licitação para a aquisição, mediante desapropriação, de uma área de terra de **** destinada à abertura e implantação de via pública no município de São José do Cedro, SC. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação se fundamenta no art. 74 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por inviabilidade de competição, pois o imóvel é específico e pertence a um proprietário determinado. O valor foi definido por comissão especial de avaliação. As despesas correrão por conta do exercício de 2026. A habilitação mínima necessária para pessoa jurídica inclui regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, além de certidão de ausência de penalidades impeditivas. As questões decorrentes da contratação serão julgadas no foro da comarca de São José do Cedro.
O edital prevê que a habilitação mínima necessária para pessoa jurídica inclui a) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Regularidade com a Fazenda Federal; c) Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado; d) Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado; e) Regularidade com o FGTS; f) Regularidade com a Justiça do Trabalho; g) Certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e setenta mil reais).
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Opiniões de nossos usuários
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Sim. No painel de licitações, você pode aplicar filtros por estado, modalidade, datas e faixas de valores. Na página de configurações é possível salvar preferências para os próximos alertas e buscas.
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