Licitações de Van Executivo

A entrega dos veículos deverá ocorrer na Prefeitura Municipal de Aramema, às 8 horas do primeiro dia de locação.

O pagamento será efetuado na forma e prazo estabelecido na minuta do contrato.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será o menor valor por item.

A habilitação será verificada após o encerramento da etapa de lance, com base nos documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, apresentação de documentação falsa ou inexequibilidade da proposta.

O valor total anual estimado é de R$ ****,52.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, observadas as disposições estabelecidas na lei no ****, de 1o de abril de 2021 e todas as condições definidas neste edital.

A habilitação preliminar dos licitantes será verificada por meio dos documentos anexados na plataforma do sistema eletrônico BBMNET, na forma do instrumento convocatório, em relação à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica financeira.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções de natureza civil e penal previstas na lei no ****, de 2021, no instrumento convocatório e seus elementos constitutivos.

A despesa total relativa ao objeto é estimada em R$ ****,00.

O pagamento se dará por quilômetro rodado, contando somente o percurso em que os pacientes ou os agentes são transportados para o tratamento médico residência até a unidade de saúde e viceversa ou para as atividades externas, devendo, neste caso, aguardar no local de destino até que as atividades sejam concluídas para retorno dos mesmos à origem secretaria municipal de saúde. A contagem da quilometragem terá início e término conforme itinerário fornecido pela secretaria municipal de saúde.

Critério de julgamento: menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem ****.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Não poderão disputar esta licitação: **** que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

Valor total da contratação: R ****,00 um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais.