O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte coletivo de passageiros com vans. A sessão virtual ocorrerá em www. ***. *. * no dia 09 de abril de 2026, às 9h, com envio de propostas até às 8h59min. O objeto é o deslocamento de trabalhadores do município até a empresa Europan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com critérios específicos para micro e pequenas empresas. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e comprovação de disponibilidade de veículos e motoristas adequados. O critério de julgamento é o menor preço por item km rodado, com modo de disputa aberto. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após apresentação de nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
O objeto da presente licitação deverá ser executado a contar da ordem de início emitida pela administração, no prazo de até 5 dias úteis.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dez dias úteis após apresentação de nota fiscal, mediante aprovação da fiscalização da contratante de que o objeto foi executado de acordo com o anexo i deste edital.
A contratada deverá prestar garantia de serviço.
O tipo de julgamento é menor preço por item km rodado.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Estima-se para a contratação almejada no valor de r ****,60 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais e sessenta centavos) anual, sendo o valor r ****,80 (doze mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) mensalmente.
