Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para produção de duas exposições de artes visuais no Museu de Arte de Santa Catarina (MASC), com abertura prevista para o primeiro semestre de 2026 e duração de 3 a 5 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há exclusividade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em itens específicos. O valor total estimado é de R$ ****,00. O envio de propostas pode ser feito a partir de 11/05/2026, com abertura da sessão em 25/05/2026. A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de amostras. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O prazo de garantia do serviço é de até seis meses após a abertura de cada exposição.
O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observando-se as normas de finanças públicas. O valor será pago após a execução dos serviços e abertura das exposições à visitação pública.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O objeto terá prazo de garantia especificado no anexo do edital de licitação vinculado, no mínimo, a contar do seu recebimento definitivo, ou terá o prazo indicado na proposta da contratada, se superior ao fixado no anexo do edital.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC). Documentos não contemplados no CCF ou vencidos deverão ser apresentados eletronicamente após convocação do pregoeiro. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. As penalidades serão aplicadas após processo administrativo com direito à defesa.
A vistoria prévia (visita técnica) é facultativa. Empresas que desejarem agendar vistoria devem entrar em contato pelos canais indicados no edital.
Não serão exigidas amostras para a presente licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
