Licitações de Producao Audiovisuais

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento Jubs Atléticas São Paulo 2026, previsto para ocorrer no período de 16 a 22 de abril de 2026. A vigência contratual poderá ser prorrogada ou ajustada, mediante acordo entre as partes, caso necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços. O pagamento estará condicionado à verificação da execução satisfatória dos serviços, à apresentação da documentação fiscal exigida e à manutenção das condições de habilitação da contratada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade com as especificações técnicas do objeto estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, incluindo multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão contratual.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma bbmnet.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco reais).

O prazo máximo para instalação e ativação das licenças é de 02 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O prazo de garantia contratual da solução corresponde ao período integral da subscrição e suas atualizações, sendo de, no mínimo, 12 meses, contado a partir da data de ativação/disponibilização das licenças.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A documentação necessária para habilitação será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento do edital e contratos sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/21 e no Decreto Municipal 4. 809/23, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal n 14. 133/21.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados da data da assinatura da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado de forma única e que o prazo máximo para pagamento será de 15 dias úteis após a habilitação da nota fiscal.

O edital estabelece que o item deve possuir garantia mínima de 12 meses, ou superior, de acordo com as especificações do fabricante, a contar do recebimento definitivo do bem.

A contratação será processada pelo critério de menor preço, conforme disposto no art. 33 da lei n 14. 133/2021, visando a proposta mais vantajosa para a administração pública, sem prejuízo da qualidade do objeto.

A habilitação jurídica exige registro na junta comercial e apresentação do ato constitutivo. A qualificação técnica é dispensada por ser bem comum. A qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista também são detalhadas no edital.

O edital prevê a aplicação de multas de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, além de outras sanções como a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ 902,39 (novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).

O prazo para o fornecimento dos serviços é imediato, contados da assinatura do presente contrato. Os serviços deverão ser prestados conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado após recebimento de nota fiscal, até o 10º dia do mês posterior à entrega da mercadoria. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por boleto ou PIX.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação será posterior à fase de propostas e lances. O licitante vencedor terá 8 horas para enviar os documentos de habilitação. É facultado o envio dos documentos de habilitação quando do cadastramento da proposta inicial.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como suspensão do direito de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade em caso de inadimplência com o proposto.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor anual máximo estimado é de R$ ****,06.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.