Licitações Graça Aranha - MA

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega é o constante no anexo I do edital de abertura do certame.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A empresa a ser responsável pela obra realizada deverá, conforme o código civil brasileiro artigo 618, fornecer prazo de garantia de 5 anos, pela qualidade do serviço prestado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

A adesão à ata de registro de preços poderá ser rejeitada caso possa acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

O prazo de entrega dos produtos é de, no máximo, 25 vinte e cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico pmga. licitacao@hotmail. com.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital. A licitante que se enquadre na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte e queira se valer dos direitos de preferência previstos na lei complementar n 123/2006, deverá declarar sua condição em campo próprio do sistema. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e dez reais e dez centavos).