Licitações de Civil Predial

O prazo para a execução dos serviços deste contrato é imediato, a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação dos licitantes será verificada os documentos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 72 três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução.

O julgamento será feito por menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos.

As penalidades estão na cláusula décima nona.

A vistoria prévia é opcional.

O edital não menciona amostras.

Impugnações até 26/11/2025 às 23h59min.

O valor estimado é R$ ****,01.

O edital prevê que o prazo de entrega da obra de reforma do prédio da academia da saúde será de 05 cinco meses, contatos da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscaisfaturas e liquidação pela prefeitura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.

O edital informa que após a homologação, o adjudicatário será notificado a prestar garantia no prazo de até 1 mês contado da homologação da licitação, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei ****.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos: **** habilitação jurídica para a contratação será exigido documentos de pessoa jurídica: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de piranguinho na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.

O edital informa que é obrigatório que as empresas realizem visita ao município, conforme art 63 2, lei ****, para que possam conhecer o local de execução da reforma, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

O edital informa que ão se aplica.

O edital informa que até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao comissão decidir sobre a petição no prazo de 03dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 62 cento e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos.