O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de pedreiro, servente, pintor, calceteiro e carpinteiro. O credenciamento é permanente, com prazo de 19/01/2026 a 02/02/2026. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. Os documentos para credenciamento devem ser entregues em envelope lacrado na prefeitura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das faturas/notas fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo estabelecido no cronograma elaborado pelo setor de obras do município de Natércia/MG.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais.
A prioridade do credenciamento será do prestador que melhor atender ao interesse público, e o menor preço.
As empresas pertinentes ao ramo, interessadas em prestar os serviços do presente instrumento, sem caráter de exclusividade, de acordo com a tabela de preços do município, poderão se credenciar para tal, apresentando os documentos relacionados no item 8, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou por servidores deste município com encargo de recebêlos.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.
A empresa vencedora poderá realizar visitas aos locais onde serão realizadas os serviços requisitados sem qualquer ônus a contratada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total do presente credenciamento é de R$ ****,00.
