Licitações de Civil Predial

O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, a contar do dia seguinte ao recebimento do ofício de autorização de início da execução contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As regras sobre pagamento constam no termo de referência.

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor inicial total do contrato, podendo ser apresentada em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

As sanções administrativas são aquelas impostas por lei e constam no termo de referência, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria técnica prévia no local de execução da obra é facultativa, mas recomendada para obter pleno conhecimento das condições do imóvel.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ter início em 5 cinco dias úteis, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços, com observância do modelo de execução do objeto, dos prazos e condições de conclusão e entrega que constam na documentação que compõe o anexo i do edital.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o prazo e demais condições definidas no termo de referência que compõe o anexo i do edital.

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada prestou garantia na modalidade segurogarantia, no valor de R$ ****,19, em conformidade com o disposto nos artigos 96 e 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao Cagef, e documentos complementares poderão ser solicitados.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência, e podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de entrega dos materiais e serviços não urgentes deve ser realizado em até 05 cinco dias úteis a partir da realização do pedido. Para serviços urgentes, o prazo é de até 48 horas. o prazo de entrega dos materiais e serviços entendida como não urgente deve ser realizada em até 05 cinco dias úteis a partir da realização do pedido. e o prazo de entrega dos materiais e serviços consideradas urgentes, devem ser realizadas em até 48 quarenta e oito horas, a partir da realização do pedido.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subseqüente ao da respectivas notas fiscais.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote. ipo de julgamento: maior desconto por lote e critério de julgamento: maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Comprovação jurídica: [. . . ] Regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] Qualificação econômica financeira: [. . . ] Qualificação técnica: [. . . ]

O descumprimento das obrigações pode acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, resguardado os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: a multa de mora [. . . ] b multa compensatória [. . . ] c advertência d suspensão temporária [. . . ] e declaração de inidoneidade [. . . ]

Não se aplica. 1. 3 das amostras 1. 2. 1 não se aplica

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal r****,00