Licitações de Civil Predial

O prazo para execução dos serviços será estabelecido de forma individualizada para cada item, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços pela administração municipal, devendo a contratada concluir integralmente todas as etapas previstas nos projetos de engenharia, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicofinanceiros.

O pagamento será efetuado mediante empenho prévio, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da fatura, devidamente acompanhada da planilha de medição físicafinanceira emitida e aprovada pelo setor de engenharia da prefeitura municipal de machadinhors.

A assinatura do contrato ficará condicionada à apresentação, pela empresa vencedora, da garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação nesta concorrência eletrônica, a licitante vencedora deverá enviar, juntamente com a proposta e a planilha orçamentária atualizada, os documentos listados no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas no item 22. 1 do edital.

A visita deverá ser agendada previamente pelo fone 54 **** com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contrataçãopregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da emissão da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor valor global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 17 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 48 sessenta mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos.

O prazo para execução dos serviços, deverá seguir ao preconizado no termo de referência.

O pagamento dos valores devidos ocorrerá em no máximo 30 trinta dias, contados da data do adimplemento da obrigação pelo contratado.

Para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, referente ao período de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Somente poderão participar desta licitação os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídos, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, e que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a bolsa brasileira de mercadorias bbmnet.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de itupeva, pelo prazo máximo de 03 três anos, nas seguintes infrações, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.

A proponente poderá, até o dia ****, efetuar vistoria técnica no local onde serão executados os serviços, visando a elaboração da proposta de preço, bem como ter pleno conhecimento do local, condições em que serão executados os serviços, processos e normas para a sua execução, comprometendose assim a alocar os meios e equipamentos necessários.

Até o 3 terceiro dia útil antecedente à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da concorrência.

O valor estimado da contratação será de r ****, 32 oito milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos.

O edital informa o valor total estimado: ****,00.