Licitações de Civil Predial

O prazo de execução será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físico financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 6. 867/2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil reais).

O prazo para execução dos serviços de reforma é de 03 meses, contados da expedição da primeira ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado com base em medição devidamente aprovada pelo fiscal e gestor do contrato, atestada pelo engenheiro da fiscalização da prefeitura.

Os materiais deverão dispor de garantia mínima prevista na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento das propostas de preço será de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica serão verificadas através de documentos específicos listados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratante recomenda fortemente uma vista prévia ao local antes da participação no certame, podendo ocorrer a visita em qualquer dia e horário de funcionamento do órgão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo estimado para execução da obra é de 06 seis meses.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em até 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança.

A contratada prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada] no valor de R$ [valor não especificado], equivalente a [percentual não especificado] do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme inversão de fases prevista no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e indispensável para a participação na licitação, devendo ser agendada previamente.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha que o cronograma físico-financeiro da obra e dos serviços parciais e global deverá ser apresentado.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os dados bancários da empresa são facultativos na proposta e que a contratante cumprirá os compromissos financeiros assumidos.

Será exigida a comprovação do recolhimento de 1% do valor estimado da contratação a título de garantia da proposta, como pré-requisito de habilitação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, sendo necessário apresentar o certificado de pré-qualificação expedido pela administração.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria nos locais e instalações, podendo entrar em contato com a diretoria geral para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo para início das etapas de execução, conclusão e entrega serão definidos em cada ordem de serviço ou instrumento contratual a ser firmado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 60 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será feito com base nas medições dos serviços efetivamente elaborados, entregues e aprovados pela fiscalização. Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo estabelecido em contrato. Haverá retenção tributária conforme legislação.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º da Lei nº 14. 133/21. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 05 dias após a notificação. No caso de seguro garantia, sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem variar de 0,5% a 10% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

As licitantes poderão visitar os locais onde serão executados os serviços até 02 dias corridos antes da data prevista para recebimento das propostas, a fim de atestar pleno conhecimento das condições. A visita deve ser agendada com antecedência de 48 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico ou do endereço de e-mail copelsecad@laurodefreitas. ba. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.