O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia para manutenção, conservação, adequação, reforma e pequenas obras em bens públicos do município de Extremoz/RN. A data de abertura das propostas é 13 de maio de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais habilitados. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de proposta é de 1%. O processo de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A vigência do contrato será estabelecida no instrumento contratual.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução AE.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.
O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, em razão da sua natureza durável, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
O tipo de licitação será o menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) referente ao estado do Rio Grande do Norte.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas www. ***. *. * o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos).
