Licitações de Civil Predial

O prazo de vigência da contratação é de 105 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, incluindo prazo de execução, recebimento provisório e definitivo da obra.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a vistoria prévia do local onde serão executadas as obras/serviços. O licitante deve contatar a prefeitura para agendamento.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, apresentação de documentos incompletos ou incorretos, e não cumprimento das exigências de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias contados do ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, após a verificação da regular execução dos serviços. O pagamento será realizado pela Secretaria de Finanças do Município de Juquitiba, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. os pagamentos decorrentes da execu��o dos servi�os contratados ser�o efetuados no prazo de at� 15 quinze dias, contados do ateste da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato, ap�s a verifica��o da regular execu��o dos servi�os.

O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de prestação da garantia de participação, sob pena de desclassificação. A garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado da contratação. o licitante dever� apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de presta��o da garantia de participa��o, sob pena de desclassifica��o, nos seguintes termos: a garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****, corresponder� a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote, conforme edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira do licitante. o pregoeiro verificar� a habilita��o do licitante, observado o disposto neste edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitada a 10%), multa compensatória (10% a 20% sobre o valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento total ou parcial das obriga��es assumidas neste contrato ou no edital, a contratada ficar� sujeita �s seguintes san�es

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, por conterem vícios insanáveis, não apresentarem especificações técnicas exigidas, ou por identificarem o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,00. valor m�dio total r ****, 00

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A vistoria técnica é obrigatória (obrigatoria x n50).

O edital prevê a exigência de catálogo (amostracatalogo: sim x naovistoria).

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia da manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n 14. 133/21 e alterações posteriores, a importância de um por cento do valor estimado da presente contratação. A garantia de manuten��o da proposta ter� o prazo m�nimo de validade de 60 sessenta dias corridos a contar da data da entrega das propostas de pre�os.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. A fase dehabilita��oanteceder� simas fases deapresenta��o de propostas e lances.

A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame. A comprova��o de vistoria, atrav�s do termo de vistoria � facultativa, n�oconstituindo condi��o obrigat�ria para participa��o do certame.

Esclarecimentos e impugnações: até 15/07/2026 às 23:59 horas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,79.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, após a aprovação do cronograma de execução estabelecido neste termo de referência. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de at� 30 trinta dias corridos, ap�s a aprova��o do cronograma de execu��o

O pagamento será efetuado em parcela única após o recebimento definitivo do objeto. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica ap�s o recebimento definitivo do objeto

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para conhecimento, mas será obrigatória para o licitante vencedor. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � faculta va para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado. . . a vistoria, para o licitante vencedor do certame, entretanto, ser� obrigat�ria

Antes da aquisição e instalação definitiva do revestimento de piso, a contratada deverá apresentar amostra do porcelanato para verificação de conformidade. a contratada dever� apresentar � fiscaliza��o contratual amostra do porcelanato a ser fornecido

A não realização da vistoria prévia não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações. a n�o realiza��o da vistoria n�o poder� embasar posteriores alega�es de desconhecimento das instala�es

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14. o custo es mado total da contrata��o, que � o m�ximo aceit�vel, � de r ****, 14