Licitações de Transporte Efluentes

O início da execução do objeto se dará mediante a emissão da ordem de serviços (OS), por escrito, emitida pelo órgão competente do município de São José dos Campos. Os serviços deverão ser iniciados na data estabelecida na ordem de serviço (O. S. ) expedida pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento fora do prazo estabelecido sujeitará o município à multa de 1% em favor do contratado, além de juros de mora de 0,5% ao mês, e atualização monetária, conforme o índice IPC Fipe.

Para a assinatura do contrato será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do seu valor total, com vigência de 12 meses acrescido de 90 dias.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço unitário mensal.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitenta e oito mil reais).

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no Termo de Referência Anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, após apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará a garantia de até 10% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de análise físico-química, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, conforme trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . .

O edital informa o valor total da contratação de R$ ****,60, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 60.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o equipamento e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 horas, contados do acionamento formal. Em situações emergenciais, o prazo poderá ser reduzido para até 06 horas.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária da contratada, após a apresentação da nota fiscal e comprovação da destinação final dos resíduos.

Não será exigida garantia contratual para a assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo atestado de capacidade técnica, licença ambiental de operação válida e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou o contrato sujeitará a licitante à multa de 10% sobre o valor total estimado da contratação. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará à multa moratória de 0,5% ao dia, até o limite de 10%. Pela inexecução total ou parcial, a comtur poderá aplicar sanções previstas no art. 83 da lei federal no 13. 303/2016.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 05 cinco dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da ata é de R$ ****,00.