Licitações de Transporte Efluentes

O prazo de prestação dos serviços será de até 24 horas, contados do recebimento da ordem de serviço pelo contratado, em remessa parcelada ou em outro prazo fixado na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Campo Maior PI no prazo limite de 03 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

Os serviços serão executados sob demanda. Para emergencial, o prazo é de até 3 horas. Para preventivo, até 3 dias úteis. emergencial: até 03 três horas. 7. 2 preventivo: até 03 três dias úteis

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor responsável. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da libera��o e entrega danota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor respons�vel

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote único. o critério de julgamento ser� o de menor pre�o global por lote �nico

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas. o julgamento da habilita��o se processar� mediante o exame dos documentos a seguirrelacionados

A licitante que não assinar o contrato, entregar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo, poderá ficar impedida de licitar e contratar por até 5 anos, além de multas. a licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o assinar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamentoda execu��o de seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, poder� ficar impedido de licitar e contratarcom a uni�o, estados, distrito federal ou munic�pios, pelo prazo de at� 05 cinco anos

A visita técnica será facultativa. a visita t�cnica ser� facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data da sessão de abertura. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, � parte leg�tima para impugnar o presente edital, at� 03 tr�sdias �teis anteriores � data fixada para a sess�o de abertura do certame

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar oferta final superior ao fixado, ou se identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar oferta final superior ao fixado. 8. 2. 1. tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Os serviços deverão ser entregues em até 15 dias, contados da assinatura do contrato e recebimento de autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 30 dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (estadual, federal, municipal), FGTS, declaração de não ter sofrido sanções, comprovante de registro comercial, licença de operação do local de destinação, carta de anuência e comprovante de regularidade com o ISS.

São aplicáveis multas de 2% a 20% do valor da proposta ou contrato, conforme a gravidade da falha ou descumprimento das obrigações.

O proponente pode ser desqualificado se não apresentar a documentação de habilitação exigida ou se houver divergência nas informações prestadas.

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.