Licitações de Coleta Efluentes

O prazo para entrega dos produtos, depois da solicitação, deverá ser de no máximo 30 trinta dias consecutivos, e sem custos adicionais para o simae.

O pagamento será processado após o recebimento da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O aceiteaprovação do objeto contratado pelo simae não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios, garantindose ao órgão contratante garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidosofertados, constantes no termo de referência.

Os seguintes documentos comprovam a habilitação da contratada: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 e serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

A estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R$ ****,00 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais).

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Por se tratar de serviço contínuo, o prazo de vigência poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite decenal previsto no art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado da seguinte forma: as notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês; as notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o valor total do objeto, em razão da natureza integrada, contínua e indivisível dos serviços a serem executados.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, no prazo de 1 hora após a convocação pelo pregoeiro. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e econômica-financeira serão exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as coletas deverão ser contínuas e fracionadas de acordo com cronograma abaixo, estabelecido pelo Samae, sendo que algumas análises poderão ser executadas apenas a partir do surgimento da demanda. e os resultados das análises, nas condições previstas no tr, deverão ser entregues em até 24 dias após a coleta, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada e aceita pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, contendo o detalhamento do serviço entregue, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou boleto, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, atestado de capacidade técnica e certificado de acreditação do INMETRO.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, mas detalha os procedimentos de coleta e análise.

O edital estabelece que até 02 dois dias úteis, antes da data fixada no preâmbulo deste edital, para realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos deste instrumento.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega dos relatórios de ensaio, que deverão ser encaminhados em até 24 dias após a coleta.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, através de depósito bancário ou boleto.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo certificado de acreditação do INMETRO e reconhecimento do IMA.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital serão recebidas até 02 dias úteis antes da data fixada para o certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê a prestação de serviços pelo prazo de 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global.