Licitações de Coleta Efluentes

A vigência da contratação será de 12 meses. Os serviços serão atestados após a conclusão, com prazo de 02 dias úteis para ateste definitivo, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços.

O faturamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal pelo setor requisitante. Para cada pagamento, a nota fiscal deverá estar acompanhada das guias de quitação de débitos relativos ao FGTS e prova de regularidade com a seguridade social (INSS).

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas. Empresas em recuperação judicial são admitidas se amparadas por certidão judicial.

As sanções incluem advertência por escrito, multa (0,3% ao dia até 30 dias de atraso, 10% em caso de recusa de reforço de garantia, 10% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega com vícios), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por no mínimo 10 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste aviso de contratação direta, até três dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação da proposta ocorrerá se houver identificação do proponente ou qualquer elemento que possa identificá-lo.

A entrega dos materiais/execução do serviço será de forma imediata, após a emissão da solicitação de fornecimento/serviço. O local de entrega será no município de Serra do Ramalho - BA, conforme ordem de fornecimento. entrega dos materiaisexecu��o do servi�o: sera de forma imediata, ap�s aemiss�o da solicita��o de fornecimentoservi�o. 15. 2 local de entrega: no munic�pio do serra do ramalhoba, cep: ****, conforme ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho através de ordem bancária, mediante depósito na conta corrente da contratada, após entrega dos materiais, no prazo de até 30, 60 ou até 90 dias de vencimento de cada pedido, após o recebimento da nota fiscal/fatura. o s pagamento s devido s � contratada ser� �o efetuado s pelaprefeitura municipal de serra do ramalho atrav�s de ordem banc�ria, mediante dep�sito na conta corrente da contratada, ap�s entrega dos materiais, noprazo, valor e condi��es estabelecidas no contrato, em at� em 30, 60 ouat� 90 diasde vencimento de cada pedido, ap�s o recebimento da nota fiscalfatura

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global lotes

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. 9. da habilita��o9. 1 os documentos necess�rios � habilita��o, conforme rela��o abaixo, dever�o, preferencialmente, apresentar �ndice relacionandoos e informando as folhas em quese encontram.

A licitante que deixar de entregar documentação, não assinar o contrato, apresentar documento falso, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou impedir/perturbar/fraudar ato licitatório poderá ser impedida de licitar e contratar com o município por até 5 anos. Multas moratórias e compensatórias também podem ser aplicadas. 17. 1 ficar� impedida de licitar e contratar com o munic�pio, pelo prazo de at� 05cinco anos, sem preju�zo das multas previstas neste edital e das demais comina��esreferidas no art 165 da lei ****, no que couber, garantido o direito pr�vio daampla defesa, a licitante que: a deixar de entregar documenta��o exigida no edital

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra. c caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quantoa padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstosnos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugarapresente amostra

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 12. 1 os pedidos de esclarecimentos eou impugna��es referentes ao processolicitat�rio ser�o enviados ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara abertura da sess�o p�blica

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias. 7. 2 o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logoaquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos nesteedital, contenham v�cios insan�veis ou n�o apresentem as especifica��es t�cnicasexigidas no termo de refer�ncia.

O prazo de vigência para execução será de 12 meses, contados a partir da assinatura, publicação do contrato e recebimento da ordem de execução dos serviços, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo máximo de até 15 dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos serviços efetivamente prestados.

Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia, equivalente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento é TÉCNICA E PREÇO.

Os licitantes deverão atender integralmente a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas em participar deste processo licitatório poderão realizar a visita técnica aos locais da prestação dos serviços, agendando sua visita através dos telefones: 31 **** ****.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

A inversão do conteúdo dos envelopes acarretará na desclassificação ou inabilitação do licitante. Não será admitido, sob qualquer hipótese, o encaminhamento de proposta e documentação via email.

Valor total máximo estimado dos serviços: R$ ****,42.