O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de perícias médicas para servidores públicos municipais. O valor estimado é de R$ ****,00, com abertura da sessão em 28/04/2026. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as exigências de habilitação, as obrigações da contratada e as sanções administrativas aplicáveis. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos, mas menciona que a contratação ocorrerá conforme demanda da administração e que o prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos que necessitem de exames.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços serão realizados nas instalações da contratada.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.