Licitações de Kit Manutencao

O edital prevê que a entrega dos bens ocorrerá em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O pagamento será realizado até o 30º dia do aceite dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 meses, prevalecendo a garantia maior caso o fabricante/fornecedor ofereça um período superior.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será exigida nos termos do edital.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes na Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigido amostra do produto ou demonstração do serviço.

O prazo de entrega dos bens será parcelado conforme cronograma estabelecido no termo de referência. A primeira parcela de 580 unidades deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura do contrato. As demais parcelas serão entregues a cada 90 dias após a entrega anterior. O prazo de validade do bem ofertado não poderá ser inferior a 60% do prazo de validade declarado pelo fabricante, contados da data de recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Sim, a apresentação de amostras poderá ser exigida ao licitante provisoriamente vencedor, durante a fase de julgamento das propostas ou lances, com o objetivo de verificar a conformidade técnica e sanitária do produto ofertado. A obrigatoriedade da amostra será definida no termo de referência. A entrega da amostra ou envio do código de rastreio do serviço de entrega deverão observar o prazo informado, com possibilidade de prorrogação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor valor unitário, conforme trecho: ealizarádispensa eletrônica, com critério de julgamento menor valor unitário.

O edital estabelece que o encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preco, conforme consta no trecho: critério de julgamento: menor preco.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,00, conforme pode ser verificado no trecho: valor total r: 66, 00unidade de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 202 botijao para gasdescricao detalhada: botijéo para gas uso: doméstico, capacidade: cerca de 13kg, acessérios: com vélvula e mecanismo de segurancatratamento diferenciado: tipo participacéo exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 10critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: ****, 00unidade de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 103 botijao para gasdescricao detalhada: botijéo para gas uso: industrial, capacidade: cerca de 45kg, acessérios: com vélvula e mecanismo de segurangatratamento diferenciado: tipo participacéo exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 5critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: **** de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 54 garraféodescricao detalhada: garrafao material: plastico, capacidade: 20l, aplicagéo: agua mineral, caracteristicas adicionais: vazio, transparente, retornével, nbr **** diferenciado: tipo participacéo exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 20critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: 600, 00unidade de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 20pregao eletrcnico n **** uasg **** **** 13: 55 13 mangueiradescricao detalhada: mangueira material: pvc, aparéncia visual: cristal, diametro lnterno: 34pol, espessura parede: 2mmtratamento diferenciado: tipo l participacao exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 20critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: 330, 00unidade de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 206 agua mineral naturaldescricao detalhada: agua mineral natural tipo: sem gas, material embalagem: plastico, tipo embalagem: retornaveltratamento diferenciado: tipo l participacao exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 70critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: **** de fornecimento: garrafao 20, 00 llntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 70i7 gas refino de petréleodescricao detalhada: gas refino de petréleo tipo: gas liquefeito de petréleo glp, uso: domésticotratamento diferenciado: tipo l participacao exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 200critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: ****, 00unidade de fornecimento: botijao 13, 00 kglntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 200descricao detalhada: gas refino de petréleo tipo: gas liquefeito de petréleo glp, uso: domésticotratamento diferenciado: naoaplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 150critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: ****, 00unidade de fornecimento: botijao 45, 00 kglntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr **** gas refino de petréleodescricao detalhada: gas refino de petréleo tipo: gas liquefeito de petréleo glp, uso: domésticotratamento diferenciado: tipo l participacao exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 50critério de julgamento: menor preco critério de valor: valor estimadovalor total r: ****, 00unidade de fornecimento: botijao 45, 00 kglntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 50pregao eletrcnico n **** uasg **** **** 13: 55 **** regulador botijao gasdescrigao detalhada: regulador botijéo gas material corpo: zamac, diametro saida: 38pol, componentes adicionais: borboleta, caracteristicasadicionais: vazéo de 1 kg de gas por hora, baixa pressaotratamento diferenciado: tipo l participaoéo exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naoquantidade total: 20critério de julgamento: menor preoo critério de valor: valor estimadovalor total r: **** de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 0, 01local de entrega quantidade: séo jorge doestepr 20pregao eletrcnico n **** uasg **** **** 13: 55 33.