Licitações de Controle Aracnideos

O prazo para prestação do serviço é de até 10 dias corridos, contados após o recebimento do pedido, emitido pelo sistema próprio da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal, com entrega devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

Os serviços prestados deverão possuir padrões mínimos de qualidade, atendendo as necessidades da administração. A contratada se obriga a realizar uma nova prestação de serviço, sem qualquer ônus para a administração, quando não atendam às especificações técnicas do contrato.

A seleção do fornecedor se dará pelo menor valor ofertado na dispensa eletrônica, cujo item atenda os requisitos e descritivos do edital, nos termos do art. 75, da lei n ****.

São requisitos da contratação a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79 (quinze mil seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

O edital prevê que os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, ou conforme orientação da fiscalização do contrato. Os serviços deverão iniciarse no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, ou conforme orientação da fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da execução dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da execução dos serviços em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência. [. . . ] O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento da proposta se dará exclusivamente pelo menor preço global. a proposta, que se dará exclusivamente pelo menor preço global.

A empresa contratada deverá estar devidamente cadastrada junto ao cadastro estadual de serviços de controle de vetores e pragas urbanas da vigilância sanitária do estado do Espírito Santo, ou providenciar o referido cadastro como condição para assinatura do contrato. A empresa contratada deverá estar devidamente cadastrada junto ao cadastro estadual de serviços de controle de vetores e pragas urbanas da vigilância sanitária do estado do espírito santo, ou providenciar o referido cadastro como condição para assinatura do contrato, em conformidade com a legislação sanitária estadual vigente.

Serão aplicadas penalidades como multa por descumprimento de prazos e obrigações. Na hipótese de a contratada não iniciar a execução dos serviços no prazo estabelecido, será aplicada multa de 1% por dia de atraso, calculada sobre o valor da ordem de serviço, limitada a 10% do respectivo valor. Em caso de recusa do objeto contratado, será aplicada multa de 20% sobre o valor da ordem de serviço. Serão aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades previstas na legislação vigente e neste termo de referência, conforme disposto a seguir. [. . . ] Na hipótese de a contratada não iniciar a execução dos serviços no prazo estabelecido, caracterizarseá atraso, sendo aplicada multa de 1 um por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da ordem de serviço, limitada a 10 dez por cento do respectivo valor. [. . . ] Em caso de recusa do objeto contratado, será aplicada multa de 20 vinte por cento sobre o valor da ordem de serviço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e três mil e trezentos reais, conforme levantamento de mercado e composição de custos apresentados acima.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratada deverá apresentar, suplementar ou estender a garantia de execução contratual, se exigível, no prazo assinalado no contrato.

A opção pelo julgamento por lote único mostra-se técnica e administrativamente mais adequada, tendo em vista que os serviços que compõem o objeto, possuem natureza complementar e interdependente, sendo executados de forma coordenada dentro de um plano integrado de manejo e controle de pragas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, licença sanitária válida, certidão negativa de débitos federais, declaração de não emprego de menor, registro da empresa junto à autoridade sanitária e ambiental, registro no conselho profissional do responsável técnico e comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.

Conforme decreto estadual nº ****, de 8 de maio de 2024, o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal nº ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta atualizada, quando solicitados peloa pregoeiroa, no prazo de até 02 duas horas contado da respectiva solicitação.

Os pedidos deverão ser encaminhados por meio do sistema de pregão www. ***. *. *, no link próprio deste pregão, até o 3 dia útil antes da data de abertura do certame, com identificação do interessado.