Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de dedetização e controle de pragas. A sessão pública ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08h30. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.