Licitações de Controle Aracnideos

Os serviços deverão ser executados em até 05 cinco dias úteis, contados do envio da ordem de serviço, salvo situações específicas em que haja cronograma previamente definido no termo de referência. O cronograma de realização dos serviços prevê: Controle de pragas urbanas: 02 duas execuções ao longo do ano, com intervalo aproximado de 06 seis meses, sendo previstas para os meses de maio e novembro de 2026. Limpeza de caixas d'água: 02 duas execuções em cada reservatório, com intervalo aproximado de 06 seis meses, sendo previstas para os meses de maio e novembro de 2026. Limpeza de calhas: 01 uma execução prevista para o mês de setembro de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou por meio de boleto, a critério da Câmara Municipal. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.

As exigências relativas à garantia da contratação encontram-se definidas no anexo II Termo de Referência. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de Menor Preço.

Os documentos necessários para fins de habilitação estão listados no Anexo I Documentação Exigida para Habilitação e serão solicitados ao fornecedor cuja proposta obtiver a melhor classificação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n. º 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendável. O interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, em dias úteis, das 08h às 10h30min e das 13h às 16h. A vistoria deve ser agendada por e-mail até 01 dia útil antes da abertura das propostas.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dez minutos após a declaração do vencedor, para manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso. As razões recursais devem ser apresentadas em até 03 três dias úteis.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,82 (cinco mil e trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).

A realização dos serviços deverá ser executada em até 10 dias a partir do recebimento do empenho, nos endereços informados no email qual serão encaminhados os empenhos.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,85.

A realização dos serviços deverá ser executada em até 10 dias a partir do recebimento do empenho, nos endereços informados no email qual serão encaminhados os empenhos.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,85.

O prazo para entrega do serviço deste edital deverá ser prestado pelas licitantes vencedoras, por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pelo contratante, conforme citados os endereços descritos no item 3 do termo de referência, de segunda à sextafeira, no horário das 08:00hs às 17:00hs, mediante agendamento através do email: ***@***. *. * ou do contato telefônico: 81 ****.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, em até 30 trinta dias consecutivos data da liquidação da despesa devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, deverão as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando da solicitação do pregoeiro, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4o do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: https:www. portaldecompraspublicas. com. br ou pelo email: surubimlicitacao@gmail. com.

O valor estimado para a contratação é de R ****,57.

O edital prevê a contratação para o período de 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.