Licitações de Controle Aracnideos

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma programada ou emergencial, nos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Há exigência de garantia mínima de 12 meses para os serviços de desalojamento de pombos e morcegos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e apresentação de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença ambiental (quando exigida), e comprovação de registro de produtos na ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será dada em até 03 três dias úteis.

O valor estimado do presente registro de preço é de aproximadamente R$ ****,00.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

A prestação dos serviços objeto deste certame deverá ocorrer nos locais indicados no termo de referência, podendo abranger prédios, espaços públicos ou outros locais determinados pela administração, conforme a necessidade do serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Os serviços serão executados de forma periódica, com aplicações realizadas a cada 06 seis meses, totalizando 02 duas execuções durante o período de vigência contratual de 12 doze meses, podendo haver reaplicações corretivas quando constatada a necessidade.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para habilitação jurídica e econômico-financeira, deverão ser apresentados o ato constitutivo da empresa (contrato social, estatuto ou requerimento de empresário), documento de identificação e, quando houver, procuração com comprovação dos poderes do representante, além da certidão negativa de falência ou recuperação judicial e o balanço patrimonial do último exercício, quando exigido, conforme a lei n 14. 133/2021. A qualificação fiscal exige prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A multa compensatória será de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê a modalidade de pregão eletrônico do tipo menor preço.

O valor da reserva é de R$ ****,52 (cem mil, cento noventa seis reais e cinquenta dois centavos).