O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de retroescavadeiras com operador, sob demanda, para atender o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itaúna-MG. O valor estimado total é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 25/05/2026, às 09h00min, no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no Sicaf e no sistema Licitar Digital. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O edital prevê que a locação de retroescavadeiras será sob demanda, com execução parcelada, conforme as necessidades da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O termo de referência detalha que o equipamento deverá estar disponível para execução dos serviços, em regra, no horário compreendido entre 07:00 e 17:00 horas de segunda a quinta-feira e entre 07:00 e 16:00 horas às sextas-feiras, com intervalo de 1 hora para refeição.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A licitante vencedora deverá destacar na nota fiscal o valor referente ao IRRF para sua retenção. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na nota fiscal ou documentos pertinentes, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor unitário da hora trabalhada, sendo o julgamento realizado por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme detalhado na seção de infrações e sanções administrativas.
O edital prevê que, anteriormente à assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a retroescavadeira ao SAAE para realização de vistoria técnica prévia, com o objetivo de verificar o atendimento integral às especificações do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
