Aquisição de 01 ( um) Veículo em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação deste Município.
Lote 1: Aquisição de Veículo Automotor, capacidade mínima de 07 lugares; ano de
fabricação mínimo 2025, ( 0) zero km; motorização mínima de 1. 8 cilindradas; mínimo de 02 airbags ( passageiro e motorista); Freios ABS; Bicombustível ( gasolina e etanol); Cor branca; Quatro portas; Direção hidráulica ou elétrico assistida; Câmbio automático; Ar condicionado; Vidro elétrico e trava elétrica nas quatro portas; Alarme com acionamento à distância; Radio CD
player AM/FM; Acessórios obrigatórios: cinto de segurança três pontas, extintor, chave de roda, macaco e triângulo. Garantia mínima de 36 meses. OBS: Vidro, trava, alarme e som, parte integrante do veículo deve ser original de fábricaA LICITANTE deverá apresentar prospecto no portal eletrônico, sob pena de desclassificação.
Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta do termo de contrato, declaração para microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de ciência e termo de responsabilidade, modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo, modelo de declaração - empregador pessoa jurídica. Critérios de participação: comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa (cartão CNPJ), certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, certidão de regularidade perante o FGTS. Prazo de entrega: até 60 dias corridos após a solicitação da repartição pública correspondente. Critérios de recebimento: recebimento provisório com prazo de 10 dias úteis para verificação da conformidade, recebimento definitivo em até 5 dias úteis após a verificação. Sanções por descumprimento: advertência, multa (10% ou 20%), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pagamento: de acordo com a entrega do produto, mediante nota fiscal eletrônica, com prazo de até 60 dias corridos após a conferência. Reajuste de preços: possível reajuste de preços, quando ultrapassado 12 meses, com base no índice oficial de preços IGP-M, IPCA ou INPC.