Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos de projeto para adaptação de edificações e implantação de instalações gerenciadoras de resíduos domiciliares. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de execução: até 60 dias. Pagamento até o 10º dia do mês subsequente. Não exige garantia financeira nem amostras. Vedada a subcontratação. Propostas até 07/10/2026 às 08h00, disputa às 10h00 no site da BNC.
O prazo para execução dos serviços é de até 60 dias, conforme o item 6. 1: o período de contratação para execução do escopo citado é de até 60sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante nota fiscal aprovada, conforme item 9. 1: o pagamento será realizado até o 10 dízimo dia do mês subsequente ao que originou a prestação dos serviços.
Não será exigida garantia financeira da execução, conforme item ****: não será exigida garantia financeira da execução para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para projetos de processamento de resíduos sólidos, conforme itens 7. 3. 1 e 15 do termo de referência.
O descumprimento contratual sujeita o contratado a sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,3% ao dia por atraso e 0,7% por dia subsequente ao décimo, conforme item 18 do termo de referência.
Não se aplica a apresentação de amostras, conforme item ****: não se aplica.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não comprovar recursos suficientes, conforme itens 5. 9. 1 a 5. 9. 6.
O valor total estimado é de R$ ****,33, conforme termo de referência: r ****, 33.
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