Licitações de Usina Triagem

As informações alusivas à fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e as condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contemplando a execução de 02 duas campanhas de monitoramento ambiental, previstas para os meses de junho e dezembro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Para a presente contratação, não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global realizada em único item/lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total para contratação do objeto é de R ****,32.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.