Licitações de Usina Triagem

O arrematante vencedor deverá providenciar a retirada dos bens arrematados no local de depósito, dentro do horário de expediente, mediante agendamento prévio, no prazo máximo e improrrogável de 30 trinta dias, contados a partir da data de realização do leilão e após a confirmação do pagamento integral.

O pagamento total do valor do lance vencedor deverá ser efetuado à vista, por meio de depósito ou transferência bancária para a conta corrente do município de Lamim, no prazo máximo e improrrogável de 5 cinco dias consecutivos, a contar do recebimento do comunicado formal de confirmação da arrematação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance para cada item, respeitando o valor mínimo estipulado na tabela de avaliação.

Para fins de credenciamento e habilitação, o licitante deverá apresentar, via plataforma eletrônica, os seguintes documentos digitalizados: para pessoas físicas: prova de inscrição no CPF e documento de identificação com foto; para pessoas jurídicas: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova da inscrição no CNPJ e documentos de identificação dos administradores ou procuradores.

O arrematante que for notificado como vencedor e caracterizada a sua desistência ou inadimplência por não efetuar o pagamento integral do valor do lote e da comissão no prazo de 5 cinco dias, será considerado desistente, com a consequente perda do direito de aquisição do bem, ficando sujeito à multa de 20% do valor do lance vencedor, além de sanções administrativas.

A visitação pública aos bens objeto deste leilão é facultativa, mas altamente recomendável para a perfeita avaliação e conhecimento das condições reais dos materiais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido, por escrito e motivadamente, com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para o leilão.

O valor total da alienação dos bens móveis corresponde a R$ ****,08.

O edital prevê um prazo de 180 dias para a elaboração do projeto, fabricação, transporte, instalação, testes e início da operação da unidade de triagem.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mediante comprovação dos volumes recebidos (transbordo), remuneração mensal fixa (triagem) e quantidade de toneladas transportadas (transporte), com ateste do fiscal do contrato em até 10 dias úteis.

O edital exige rigorosos requisitos de habilitação técnica e qualificação, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica com registro no CREA e ART.

O edital prevê sanções administrativas para a contratada em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como multas e paralisação de serviços.

O edital informa que a visita técnica é facultativa, permitindo que as empresas interessadas avaliem in loco as condições do objeto da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.