Contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021, para aquisição de 2 caixas de placa plástica para qPCR 96 poços. Entrega em 30 dias, em remessa única, no CDTN em Belo Horizonte/MG. Valor máximo aceitável de R$ ****,40. Não haverá exigência de garantia. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Não é permitida a subcontratação. Fornecimento integral.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio do empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa envio do empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e justiça do trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até 20 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
Os bens poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 20 dias. Conforme o texto: os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r$ ****,40.