Licitações de Assessoria Comercial

O imóvel deve estar pronto para o uso no prazo máximo de 60 dias.

O pagamento será mensal e efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, através de crédito em conta corrente ou boleto bancário. O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação: [. . . ].

O locador deverá demonstrar que o imóvel está regularizado, apresentar certidões negativas e ser aprovado em análise pelo departamento de engenharia e arquitetura. O locador deverá demonstrar que o imóvel está regularizado perante o respectivo ofício de registro de imóveis, contemplando as devidas averbações, mediante matrícula atualizada, emitida há menos de 03 meses.

O locador que incorrer em infrações administrativas sujeitar-se-á às sanções previstas no art. 156 da lei federal n. o 14. 133/2021 e nos arts. 193 a 227 do decreto n. o 10. 086/2022.

Os imóveis que atenderem à conformidade inicial poderão, a critério da administração, ser objeto de vistoria in loco para avaliação das condições estruturais, de conservação, de segurança orgânica e da viabilidade de ocupação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar os termos do presente edital, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data final para recebimento de propostas. Os pedidos deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao endereço eletrônico subadm. cpl@mppr. mp. br.

A proposta que não demonstrar o atendimento integral aos requisitos mínimos previstos no Anexo I a este edital será desconsiderada para fins de prospecção. A proposta que não demonstrar o atendimento integral aos requisitos mínimos previstos no Anexo I a este edital será desconsiderada para fins de prospecção.

O julgamento será feito mediante regime empreitada por preço global.

O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 08/07/2026.

O serviço deverá ocorrer imediatamente após o recebimento do pedido ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I termo de referência. O município fará a retenção do imposto de renda conforme determinação da instrução normativa da receita federal.

Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica-financeira e técnica. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital.

A não execução do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas neste edital, bem como nas sanções elencadas no instrumento convocatório do pregão, e ainda conforme rege a lei n. o ****, de 1o de abril de 2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige apresentação de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no edital: pregão eletrônico no ****.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,25.

O prazo máximo para a execução final do contrato é de 6 meses. o prazo máximo de 6 seis meses para sua execução final

O leiloeiro oficial credenciado receberá 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão. o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual a ser definido pela prefeitura municipal de sinopmt, devendo, quando não indicado, ser de 5 cinco por cento sobre o valor da venda de cada bem arrematado, tratandose de bens móveis, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão

O critério de julgamento é o menor preço. O critério de julgamento é o menor preço

A habilitação ocorrerá concomitantemente com as fases de apresentação de propostas e de julgamento. a presente contratação a fase de habilitação acontecerá concomitantemente com as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O participante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução ou entrega, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a contratação, cometerá infração administrativa sujeita a sanções. comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, o participante ou o contratado que, com dolo ou culpa. . .

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A falsidade das declarações, a não observância das vedações, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade das declarações sujeitará o participante às sanções previstas na lei federal no **** e neste edital.