Licitações de Assessoria Comercial

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a vigência do contrato, que é de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação, em razão do baixo risco de inadimplência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e prova de regularidade fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a presente contratação é tratado com caráter confidencial, sendo resguardado da divulgação pública até a fase de julgamento das propostas.

O serviço deverá ser prestado em conformidade com as disposições contratuais.

O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação do serviço, no prazo de 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço emitido pelo gestor do contrato autorizando o pagamento.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados após a aceitação da proposta no prazo a ser aberto pelo pregoeiro no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital informa o valor total a ser contratado: ****, 84 seis milhões, duzentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos.

O prazo para entrega das licenças será de até 5 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho, tendo a contratada até 10 dez dias úteis para sanar todas as pendências, mediante comprovação do pleno funcionamento contínuo das licenças e do suporte técnico.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela unidade gestora, até 10 dez dias úteis, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e ampla defesa, as penalidades a seguir: multa por descumprimento de prazos e obrigações.

O valor total estimado para 12 doze meses: R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser renovado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis do mês subsequente ao mês de prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços prestados.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 16 duzentos e setenta e dois mil e noventa reais e dezesseis centavos.