Licitações para Assessoria Comercial

Objeto: fornecimento de energia elétrica limpa e renovável. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: maior desconto, com mínimo de 15%. Prazo para recebimento de propostas: 25/04/2025 às 08:00 horas a 13/05/2025 às 09:00 horas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Exclusivo para ME/EPP: não. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta do contrato, dados para elaboração do contrato, modelo de proposta comercial, estudo técnico preliminar, declaração de vistoria, faturas de energia. Critérios de participação: credenciamento prévio na plataforma bbmnet. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura e análise de propostas, etapa de lances, julgamento, habilitação, homologação e assinatura do contrato. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Prazo de início dos serviços: imediato após recebimento da ordem de serviço. Valor estimado anual: R$ ****,00.

Data limite para entrega de propostas: 30/04/2025 às 00:00h (ou primeiro dia útil subsequente, se for feriado). Critério de julgamento: menor preço por item. Dispensa de licitação exclusiva para ME e EPP. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (ME e EPP), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, forma de pagamento (em até 30 dias após recebimento da nota fiscal), obrigações do contratante e da contratada, sanções administrativas (multas, impedimentos, declarações de inidoneidade), prazos de vigência do contrato, reajuste de preços, local de entrega dos materiais, documentação de habilitação exigida (com prazo para entrega), modelo de proposta comercial, termo de referência, minuta de contrato, anexos com detalhes adicionais.

Objeto: fornecimento de energia elétrica limpa e renovável. Modalidade: pregão eletrônico. Prazo de vigência da contratação: até 60 meses. Requisitos para a empresa contratada: autorização da câmara de comercialização de energia elétrica (ccee), habilitação para comercialização varejista emitida pela ccee, adimplência de obrigações setoriais, capacidade técnica especializada, lastro em ativos de geração próprios com fontes de geração renovável, cumprimento de normas e regulamentações da aneel e ccee, priorização do fornecimento de energia de fontes renováveis, garantia da continuidade do serviço. Economia estimada: R$ ****,60 em um ano. A migração para o mercado livre de energia é um processo em múltiplas fases, com estudo inicial, tratativas com a concessionária, aprovação final e migração, e gestão contínua da energia. A contratação será na modalidade varejista, com gestão simplificada e redução de burocracia. Não há necessidade de adequação da cabine particular, pois a concessionária realiza os ajustes remotamente.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e análise de proposta, início da etapa de lances), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para ME/Epp (não), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (60 meses), critérios de julgamento (maior desconto, mínimo de 15%), condições de habilitação (autorização para comercialização de energia emitida pela Aneel, habilitação para comercialização varejista emitida pela CCEE, comprovação de qualificação técnico-operacional, lastro em ativos de geração próprios com fontes de geração renovável, atestando potência instalada mínima em operação comercial de no mínimo 100 MW em fontes hidráulica, biomassa, eólica e/ou solar modelados na câmara de comercialização de energia elétrica, adimplência com todas as obrigações setoriais, comprovado por meio de certidão emitida pela CCEE), condições comerciais (critérios para elaboração da proposta comercial, custos previstos para a unidade, incluindo, mas não se limitando a: suprimento de energia, tarifa de transporte, encargos setoriais, tributos (ICMS/PIS/COFINS), custos de gestão, representação das unidades, outros custos operacionais, condições gerais do contrato de comercialização de energia, período de suprimento, percentual de desempenho garantido, volume base de energia contratado, flexibilidade, volume de energia a ser faturado, modulação da energia, adequações físicas dos medidores, riscos referentes à possíveis alterações no perfil operacional e de mercado), responsabilidades da contratada (prestar todos os serviços necessários, cumprir fielmente o contrato, garantir o amplo acesso às informações, responsabilizar-se por quaisquer ônus, despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes da contratação dos serviços e com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora ou decorrente da exploração do serviço público de saneamento básico, atender às solicitações e reclamações dos usuários, disponibilizar profissionais devidamente capacitados e identificados para a prestação de serviços de manutenções dos ramais prediais de energia elétrica, providenciar às suas expensas a substituição de quaisquer itens que for necessário para o funcionamento adequado em decorrência de danos, avarias, furto ou perda total, sem prejuízo das multas a que estiver sujeito em tais casos, disponibilizar nas faturas emitidas, elementos que permitam a conferência pelo dos cálculos dos valores nela consignados, executar o objeto deste contrato de forma contínua, não sendo admitida sua interrupção sem justa causa e prévia comunicação ao contratante, notificar a contratante acerca de qualquer ocorrência anormal na prestação de serviço, tanto por parte da contratante quanto por parte da contratada, cumprir com o disposto no inciso xxxiii do art. 7° da cf/88, devendo, a contratada, apresentar declaração de cumprimento aos termos da lei n° 9. 854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos), obrigações da contratante (designar servidor para fiscalizar a execução deste contrato, efetuar o pagamento na forma convencionada do presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades legais, notificar imediatamente à contratada sobre falhas, defeitos ou irregularidades observadas na prestação do fornecimento, permitir à contratada o livre acesso aos materiais a serem vistoriados e/ou consertados, dentro do horário de expediente do setor onde estarão instalados, sob a supervisão de um servidor do saae, coibir que pessoas não autorizadas pela

Processo de inexigibilidade de licitação para locação de imóvel para o Centro de Estratégia da Família na cidade de Feira Nova, em Araripina-PE. O valor mensal do aluguel é de R$ ****,00 e o valor total estimado é de R$ ****,00. O processo foi autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Araripina, conforme o art. 74, inciso V, da Lei Federal n 14. 133/2021.