O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos orgânicos (lodo de ETE). A abertura das propostas ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 09:00h. O julgamento será pelo menor preço por item. Empresas de pequeno porte e microempresas podem usufruir de benefícios legais. A proposta de preços e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08:00h do dia da abertura. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 4 horas após o encerramento da etapa de lances. O pagamento será efetuado em até 15 dias da entrega dos produtos. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo portal de compras públicas até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos materiais deverá ser de no máximo 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias da entrega dos produtos, mediante depósito em conta corrente da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos e regularização em caso de restrições.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,40.