Licitações de Camaras Vacina

O prazo para a entrega dos produtos ou para a prestação dos serviços deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço, representado pelo menor preço por grupo observado o preço total de referência do item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas e gerar condenação ao pagamento de prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

O prazo para a entrega dos produtos ou para a prestação dos serviços deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço, representado pelo menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de Mato Grosso ou pelo tribunal de contas da União, gerando condenação ao pagamento de prejuízos ao erário em caso de superfaturamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital.

O prazo de início dos serviços será imediato à entrega da ordem de serviço ou documento correspondente e para entrega dos serviços será de até 30 dias corridos após a entrega do empenho com data de vencimento de no mínimo 12 meses.

Os honorários serão pagos à contratada em parcela única, após a execução do objeto, em até trinta 30 dias, mediante visto fiscal e após apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As propostas apresentadas serão classificadas conforme o preço, sendo considerado vencedora aquele que apresentar o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O valor estimado total é de R$ ****,89.