Licitações de Bocais Etilometros

O edital prevê que a entrega do objeto deverá atender ao critério de não ser superior a 30 dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável fiscal do contrato.

O edital especifica que ão haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço total, desde que atendidas às exigências deste aviso de dispensa eletrônica com disputa e do anexo i termo de referência.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (não exigida neste caso), e qualificação econômico-financeira. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista ou social só será exigida para efeito de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em consonância com o decreto municipal nº 59/2024 e a lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que ão haverá a exigência de amostras/provas para esta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital indica que o valor máximo total da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues no prazo máximo de dez dias, contados do dia seguinte ao do recebimento do pedido de compra pela adjudicatária por meio eletrônico (e-mail).

O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Suzano, até o vigésimo dia após a dezena da entrega do material ou da conclusão dos serviços.

Os materiais devem ter garantia de 12 meses, contados do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, quaisquer materiais que apresentarem defeitos de fabricação ou danos não decorrentes de uso em condições normais deverão ser substituídos por originais e novos, sem qualquer ônus adicional à SMTMU.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos atestados de comprovação de aptidão, alvará sanitário e certificado de aprovação do etilômetro pelo INMETRO.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega do objeto está definido na minuta de contrato anexo 04.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na minuta de contrato anexo 04.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações, são exigidas conforme detalhado no item 8 do edital.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ou apresentar declaração/documentação falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O preço global estimado para o objeto a ser contratado é de R$ ****,45 (cento e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).