O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de kits cisternas para armazenamento e pressurização de água potável, destinados às unidades escolares e centros de educação infantil do município de Guaramirim/SC. A sessão pública terá início em 02 de junho de 2026, às 9h, através do portal www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data e horário estabelecidos. O julgamento será pelo menor preço por lote. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal.
A contratada compromete-se a executar os serviços de forma parcelada, conforme a necessidade do município de Guaramirim, mediante solicitação formal por meio de ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente, com antecedência de até 30 dias corridos. Os bens deverão ser entregues em local indicado pela secretaria municipal de infraestrutura águas de Guaramirim, podendo o endereço específico ser informado na ordem de compra.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.
O edital prevê que o contratado fornecerá garantia para o objeto em conformidade com o código de defesa do consumidor.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
Para habilitação serão exigidos: registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), FGTS, CNDT, e, para microempresas e empresas de pequeno porte, certidão expedida pela junta comercial e declaração de enquadramento. Também será exigida documentação relativa à qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e declarações de cumprimento de obrigações trabalhistas, idoneidade, não vínculo com agentes públicos e reserva de cargos para pessoas com deficiência.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 1% a 30% do valor do contrato ou orçamento estimado do item, dependendo da infração.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas. O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min da data especificada no sistema.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebração do contrato, ou comportamento inidôneo/fraude.
O valor total estimado é de R$ ****,68.
