Licitações de Municipio Guaramirim

A contratante informará com antecedência de 07 sete dias o local, hora e data dos eventos que utilizarão os brinquedos, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração. A contratada deverá entregar e montar os brinquedos com no mínimo uma 01 hora de antecedência no dia evento.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i.

Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos: habilitação jurídica, documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, documentação relativa à qualificação econômico financeira, documentos técnicos e declarações.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,75.

O prazo para a execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida garantia correspondente a 10 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução do serviço.

O julgamento das propostas será feito pelo maior desconto por lote.

As empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação constantes no edital e seus anexos, estando devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é facultativa e as proponentes que optarem por não a realizar deverão apresentar uma declaração na qual se comprometem a executar todo o objeto durante a vigência contratual.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O prazo de entrega para execução do serviço é de 3 três dias úteis, contados da data de solicitação pela secretaria, ficando a fornecedora obrigada a prestar o serviço conforme agendado pela secretaria requisitante, conforme termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para habilitação serão exigidos: registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e declarações de cumprimento de obrigações trabalhistas, idoneidade e não ter vínculo com agentes públicos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 45 dias.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas. O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min da data especificada no sistema.

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O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado é de ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 1 um dia útil para responder o email e informar o valor da publicação.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante.

O edital informa que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.