Licitações de Municipio Guaramirim

O edital prevê um valor total estimado de sma ****.

O prazo para execução do serviço é de 3 dias úteis, contados da data do envio da ordem de compra empenhada.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, documentos técnicos e declarações.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,89.

O edital prevê que os documentos para o credenciamento deverão ser entregues ou encaminhados a partir da data de 04/05/2026 até 03/05/2027.

O edital informa que ão haverá qualquer pagamento ou desembolso financeiro por parte do município. A remuneração das empresas credenciadas dar-se-á exclusivamente por meio de taxas incidentes sobre as operações realizadas [. . . ] as quais serão integralmente suportadas pelo contribuinte que optar pela utilização do pagamento por cartão.

O edital especifica que os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O edital informa que considerando que se trata de contratação sem ônus para a administração pública [. . . ] não haverá despesa direta ou indireta suportada pela prefeitura municipal de Guaramirim. Portanto, não se aplica a estimativa de valor sob a perspectiva de empenho ou impacto orçamentário/financeiro.

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade da municipalidade, com previsão para execução no máximo em até 05 cinco dias úteis da solicitação, através de ordem de compra, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital prevê que o contratado deverá fornecer garantia para o objeto em conformidade com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço com adjudicação por lote, no modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou emitido pelo município de Guaramirim.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.