O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) traço C, destinado à recuperação do pavimento asfáltico do município. A licitação utiliza o sistema de registro de preços, com entrega parcelada conforme a necessidade. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * recebimento das propostas se encerra em 30/04/2026 às 12h59, com abertura e início da etapa de lances no mesmo dia. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento e aceitação do material. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O edital prevê que após a emissão da ordem de fornecimento e solicitação com um dia de antecedência, a entrega deverá ser atendida rigorosamente às 8:00 horas do dia subsequente à solicitação, não podendo exceder o prazo de 3 dias úteis contados a partir da autorização/registro da solicitação. As entregas parceladas ocorrerão de acordo com as necessidades do município e deverão ser feitas em local estipulado pela contratante na cidade de Bebedouro/SP, mediante comunicação prévia à fornecedora.
O edital prevê que as notas fiscais correspondentes aos valores do objeto entregue, efetivamente recebido e aceito pelo departamento requisitante, deverão ser quitadas no 5º dia útil, fora da semana, contado da data da entrega das mesmas. A empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários para recebimento.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar como declarações unificadas e de microempresa/empresa de pequeno porte.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas percentuais sobre o valor do contrato em caso de infrações.
O edital menciona que a administração reserva-se o direito de solicitar amostras para testes que comprovem a qualidade do produto ofertado, e que o produto considerado insatisfatório em qualquer análise será automaticamente recusado e deverá ser substituído.
O edital estabelece que, com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,00.
