O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para execução de serviços de reperfilagem asfáltica em parte da Avenida Getúlio Vargas, em Formosa do Sul/SC. A sessão pública será realizada em 29/04/2026, com início às 09:00. As propostas devem ser apresentadas até às 08:30 do mesmo dia. A íntegra do edital pode ser obtida no portal da BNC (www. ***. *. *) ou do município (www. ***. *. *). A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. O prazo de garantia é o previsto no Código Civil. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos. A garantia contratual é de 5% do valor total. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para conclusão dos serviços é de 120 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração do município de Formosa do Sul/SC.
O pagamento pelos serviços executados somente será efetuado após a apresentação dos ensaios e/ou testes que comprovem a qualidade dos serviços prestados. O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.
Ao objeto executado aplica-se o prazo de garantia previsto no código civil brasileiro, cujos defeitos serão reparados às expensas da contratada. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço regime de execução de empreitada por preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora na ordem de 0,5% por dia de atraso calculado sobre o valor total do objeto licitado com atraso, até o limite de 6%. Outras sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.
Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo XIII, devidamente preenchido e assinado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação para execução dos serviços de reperfilagem asfáltica em parte da avenida Getúlio Vargas, no município de Formosa do Sul/SC, corresponde ao montante de R$ ****,20.
