Licitações de Recuperacao Pavimento

O prazo de início da obra será de até 15 dias após a emissão da ordem de execução de serviços. O prazo para execução da obra obedecerá ao cronograma físico financeiro, anexo ao edital, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços, descontados apenas os dias de chuva e os impraticáveis, podendo ser prorrogado. o prazo de in�cio da obra ser� de at� 15 quinze dias ap�s a emiss�o, pela secretaria de planejamento, da ordem de execu��o de servi�os.

O pagamento de cada etapa será efetuado dentro de 30 dias após a aprovação do funcionário responsável pela fiscalização e obedecerá ao cronograma. o pagamento de cada etapa ser� efetuado dentro de 30 trinta dias ap�s a aprova��o do funcion�rio respons�vel pela fiscaliza��o e obedecer� ao cronograma, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, considerado o menor disp�ndio para a administra��o

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meiodo portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal etrabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 08:00 horas do dia 23/06/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 08:00 horas do dia ****

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

A contratada efetuará a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração. O prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo contratante caso seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido. o recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do pregão e da proposta.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. a contagem para o 30º dia, previsto no caput, só iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do município de cabeceira grande e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais aqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. a pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor/maior vantagem imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor/mais vantajoso.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular na BNC. o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência formal, multa moratória, multa de 10% sobre o valor da ordem de serviço, multa de 20% sobre o valor total do contrato, e multa de até 40% sobre o valor total do contrato, cumulável com rescisão administrativa. sem prejuízo das multas previstas, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: impedimento de licitar e contratar com a administração pública; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame. a impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolizado preferencialmente por meio da plataforma eletrônica www. ***. *. *, no local específico do processo licitatório. . .

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, treze mil, cento e noventa e dois reais).

A entrega deverá ser feita em até 30 dias após a assinatura do contrato, de forma integral. a entrega devera ser feita em até 3o dias apos a assinatura do contrato, de forma integral.

O critério de julgamento é menor preço global.

Poderão participar aqueles que satisfaçam as condições editalícias.