Licitação para recapeamento asfáltico e calçamento em vias urbanas de Nantes/SP, com recursos federais. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. Abertura em 26/11/2025. Visita técnica opcional. Prazo de entrega a ser definido em ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após recebimento provisório e definitivo dos serviços, mediante nota fiscal e aprovação. Garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com validade mínima de 5 anos para os serviços executados. Prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.
O prazo de prestação dos serviços será definido em ordem de serviço, emitida após a formalização da contratação.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do município de Nantes e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas. O pagamento é contratada será efetuado após o recebimento provisório e definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente discriminada, acompanhada das comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será exigida garantia mínima de 5 anos para os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo da obra. A garantia deverá cobrir defeitos de material e/ou execução que comprometam a funcionalidade e a durabilidade do pavimento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar desta concorrência.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado às empresas realizarem visita ao município de Nantes, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da reforma/obra para se furtar às suas obrigações contratuais.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,11 (duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos).
