Licitações de Recuperacao Pavimento

O licitante vencedor terá o prazo de até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento para a efetivação da entrega dos produtos no endereço respectivo do pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com graduações e prazos específicos.

Poderão ser exigidas amostras de todos os produtos licitados, para fins de aferição da qualidade e conformidade, devendo ser entregues em até 48 horas após a solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

A empresa deverá iniciar a prestação de serviço no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da Câmara Municipal. A prestação de serviço deverá ser concluída no prazo definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será feito por medição mensal, em até 30 trinta dias, após o protocolo da nota fiscal junto com a apresentação de todos os documentos exigidos.

Os serviços terão garantia de 05 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de registro no CREA ou CAU, atestado de qualificação técnica, indicação do responsável técnico com comprovação de vínculo e regularidade jurídica, fiscal e economicofinanceira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não exigirá amostra.

Dúvidas devem ser objeto de consulta, por escrito, até 24 horas anteriores ao horário de realização da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê a adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme disposto no art. 33, inciso i, da Lei Federal n 14. 133/2021.

A empresa contratada deverá comprovar aptidão técnica compatível com o objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, devidamente registrados no conselho profissional competente, quando aplicável, bem como atender às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

O edital estima o valor para a obra em R$ ****,68 (setecentos e vinte e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

O licitante vencedor terá o prazo de até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento para a efetivação da entrega dos produtos no endereço respectivo do pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com graduações e prazos específicos.

Poderão ser exigidas amostras de todos os produtos licitados, para fins de aferição da qualidade e conformidade, devendo ser entregues em até 48 horas após a solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.