Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em ruas e avenidas na zona urbana de Santa Fé do Araguaia - TO. O critério de julgamento é menor preço global. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,99. A abertura da sessão pública será em 23/06/2026. A plataforma para a licitação é o BNC Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta terá validade de 90 dias. O prazo de execução dos serviços é de 1 mês, a contar da data da ordem de serviço. A garantia do contrato será de 5% do valor total do contrato.
O prazo previsto para execução dos serviços é de 01 um mês, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço. O contratado terá 5 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviços O. S. para o início das obras.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas. O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo.
Será exigida, inicialmente juntamente com documentos de habilitação, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da proposta. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados inicialmente exclusivamente via sistema eletrônico. A documentação para fins de habilitação é constituída de: atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, de falência, conjunta negativa de inidôneos (TCU), balanço patrimonial, demonstração de resultado, indicação de profissional habilitado e comprovação de capacidade técnico-operacional.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são previstas na lei federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multa de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. Compete a cada interessado fazer a visita técnica, podendo ser representado e/ou acompanhado de técnicos e especialistas.
Qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas através do sistema BNC.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do objeto, forem omissas ou incompletas, conflitarem com a legislação, deixarem de atender aos requisitos do edital, ou apresentarem valores superiores ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequíveis.
O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,99.
