Licitação para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico e recuperação de pavimento na Av. Comendador Bonfiglioli. Abertura da sessão pública em 19/08/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo menor preço. Prazo de execução: 30 dias após assinatura do contrato. Valor estimado: R$ ****,89. Vistoria técnica opcional. O edital e anexos detalham objeto, justificativa, regime de execução, obrigações da contratada, cronograma físico-financeiro, projeto executivo, modelo de declarações, atestado de vistoria técnica, declaração de renúncia à vistoria técnica, minuta contratual, termo de ciência e notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaração para microempresa e empresa de pequeno porte, e decreto municipal.
A obra deverá ser executada no máximo em 30 dias, após a assinatura do contrato e do termo de início emitido pela Prefeitura Municipal de Monte Alto SP.
O valor devido será liberado no 10º dia útil, contado a partir de cada medição devidamente atestada pela Secretaria de Planejamento Urbano, através de termo de medição. Pagamentos são condicionados à ausência de registro no CADIN estadual.
O adjudicatário deverá prestar garantia em valor correspondente a 5% do total estimativo anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total ofertado.
A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da Lei Federal nº 14. 133/21 e do Decreto Municipal nº 4. 645/23.
A vistoria técnica não é obrigatória, para a licitante que não realizar deverá juntar aos documentos de habilitação a declaração de renúncia à vistoria técnica.
Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vício insanável ou ilegalidade, não atender às especificações contidas em edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar preço final superior ao orçamento estimado ou manifestamente inexequível.
O custo estimado global para esta obra é de R$ ****,89.