Licitações de Consultoria Nutricional

O edital prevê a prestação de serviço de forma contínua e conforme cronograma previamente estabelecido entre as partes, podendo ocorrer de maneira presencial e/ou remota. As atividades serão implementadas no município de Guarujá do Sul ou em locais previamente definidos, podendo ainda utilizar plataformas digitais quando necessário. A execução dos serviços deverá observar os prazos, metas e conteúdos pactuados, mediante acompanhamento e validação por parte da administração municipal.

O valor da consultoria será de R$ ****,00, a ser pago em nove parcelas mensais de R$ ****,44, sendo 50% deste montante custeado pelo município. O pagamento será realizado diretamente pelo SEBRAE ao fornecedor, mediante a devida contrapartida financeira do município.

A habilitação jurídica e qualificação mínima necessária exige: a regularidade com a fazenda federal; b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado; c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado; d regularidade com o FGTS; e regularidade com a justiça do trabalho; f certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa; g certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total dos serviços é de R$ ****,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), dos quais o município arcará com 50% (cinquenta por cento), conforme a metodologia de cofinanciamento adotada pelo SEBRAE.

O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder com a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência, o prazo de até 10 dez dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será feito através de transferência bancária na conta do favorecido, ou em caso de projetos fomentados por entes privados ou autofinanciáveis, o pagamento será feito por meio de boleto bancário, ou alternativamente, poderá ser realizado através de pix. O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a realização definitiva dos serviços contratados e mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da contratação será o menor preço, tendo em vista que se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FGd e a Ufersa, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada dentro da plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, que é 02/04/2026, portanto, até 30/03/2026.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

O início da execução do objeto é em 5 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Serão exigidos documentos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.