Licitações de Sistema Administracao

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer durante a vigência contratual, de forma contínua e sob demanda da administração. O item painel de comando com soft starter deverá ser executado imediatamente após a formalização do contrato. Para os demais itens, os serviços deverão ser executados conforme demanda, mediante solicitação formal da administração, com atendimento iniciado no prazo máximo a ser definido em contrato. Em casos de manutenção corretiva emergencial, o atendimento deverá ser imediato ou em prazo reduzido. Todos os serviços deverão ser executados preferencialmente em horários que não prejudiquem a operação da estação, podendo ocorrer em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega das notas fiscais, em conformidade com o cronograma de desembolso financeiro, mediante crédito em conta corrente bancária. As notas fiscais serão atestadas pelo setor responsável pela fiscalização das entregas.

Todos os materiais fornecidos e serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, registro comercial ou ato constitutivo, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência ou concordata, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração do menor, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), declaração de inexistência de servidores públicos no quadro de pessoal, declaração de inidoneidade e atestado de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 1% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida ou total do contrato, com limites de 10% e 20%, respectivamente. A multa compensatória é de 25% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

O limite para pedidos de impugnações é 22/05/2026 às 14:00 horas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

A contratada deverá disponibilizar 50% da frota em até 5 dias úteis e a totalidade dos veículos em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A locação deverá ser efetuada mediante ordem de requisição de veículos, com antecedência mínima de 24 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/21.

Todos os licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, como condição para participação no presente certame, garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor total estimado da contratação. Para o contrato, não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será comprovada por meio da análise dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado optante pelo Simples Nacional fica dispensado da retenção tributária, mas deve comprovar o enquadramento.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com disputa aberta e fechada.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez, solvência e patrimônio líquido) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com defesa.

A contratada deverá realizar uma visita presencial a cada trimestre para capacitações, treinamentos, orientações e revisões.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados pela licitante, podendo ser solicitados os documentos que compõem o registro cadastral para fins de verificação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.