Licitações de Sistema Administracao

O fornecimento do objeto deve ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. O endereço de entrega é: Rua José Paulino, ****, Vila Itapura, Campinas - SP, CEP ****, no horário das 08:00 às 16:00.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de execução dos serviçosobras será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente em moeda nacional, após processamento interno, em até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota fiscal eletrônica nfe cc o aceitação definitiva.

A licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, ou seja, de R$ ****,91 junto à Prefeitura Municipal de Guaiúba.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento, sendo Menor Preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira através de balanços e índices de liquidez.

Serão aplicadas penalidades previstas na lei n. o 12. 846/2013 e na lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar proposta inexequível, preços superiores ao orçamento estimado, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado dos serviços é R$ ****,92.