O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas em Campo Formoso, Bahia. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço por lote. A entrega dos serviços deve ocorrer em 6 meses. A participação é aberta, com tratamento diferenciado para ME/EPP. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será em até 15 dias úteis após a liquidação. Há previsão de garantia contratual. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, além das sanções por descumprimento. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor atualizado do contrato.
O edital prevê que será adotado o critério de julgamento por menor preço por lote, sendo o regime de execução por empreitada por preço unitário, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.
O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia digital ou por cópia reprográfica, desde que declarado e de responsabilidade pelo licitante a autenticidade dos documentos anexados no sistema de licitações, conforme item 4. 4 alínea h.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária em anexo, estão descritos no item 1. 1 deste termo de referência.
