Licitações de Angiologia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos. A contratação decorrente do credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado exclusivamente mediante repasse financeiro do Ministério da Saúde, condicionado à disponibilidade de recursos federais destinados à transferência financeira de procedimentos ambulatoriais. O pagamento ao contratado será efetuado somente após a efetiva liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde, proporcional aos procedimentos validados e liberados.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não será exigida a garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei nº 14. 133/2021, caracterizado pela seleção a critério de terceiros, que ocorrerá por meio da central de regulação do município.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

Não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início da análise inicial prevista no item 2. 6. 3.

O custo estimado mensal das contratações será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será realizado exclusivamente mediante repasse financeiro do Ministério da Saúde, condicionado à disponibilidade de recursos federais destinados à transferência financeira de procedimentos ambulatoriais. O pagamento ao contratado será efetuado somente após a efetiva liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde, proporcional aos procedimentos validados e liberados.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não será exigida a garantia de contratação.

O critério de seleção é a critério de terceiros, com a contratação ocorrendo por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso iv, da lei federal n 14. 133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação no credenciamento. A documentação deverá ser apresentada eletronicamente.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de início da análise inicial prevista no item 2. 6. 3.

O custo estimado mensal das contratações será de R$ ****,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados do término do mês em que o serviço foi prestado, mediante crédito em conta corrente, boleto bancário ou pix.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento e análise de habilitação.

A habilitação exigirá a apresentação de solicitação de credenciamento, formulário de inscrição, e demais documentos definidos no termo de referência, comprovando a capacidade técnica, logística e humana.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de 05 (cinco) dias úteis contados de sua disponibilização no PNCP.

O valor global estimado de contratação é de R$ ****,72.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para possível contratação de serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após a efetiva liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não será exigida a garantia de contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei n 14. 133/2021, caracterizado pela seleção a critério de terceiros.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações diversas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

Não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início da análise inicial prevista no item 2. 6. 3.

O custo estimado mensal das contratações será de R$ ****,00.