Licitações de Angiologia

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, após a fase de conformidade técnica. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos participantes será verificada por meio do sicaf.

Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação. caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilita��o ou inabilita��o nocadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 tr�s dias �teis, contados da data dapublica��o.

A existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação resultará em não credenciamento. constatada a exist�ncia de san��o, o agente reputar� o n�o credenciamento, por falta de condi��o de participa��o.

O pagamento será efetuado mensalmente por procedimento realizado de acordo com os valores unitários de cada procedimento estabelecidos na tabela SUS, mediante apresentação de relatório de produção validado pelo sistema de informação ambulatorial SIASUS.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, além de comprovação de qualificação técnica dos profissionais e alvará de funcionamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor do serviço), impedimento de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O prazo para impugnação deste edital é de até dez dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

A administração municipal estimará e reservará, para o período de 12 doze meses, o montante global de até R$ ****,52 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

O pagamento do presente contrato será efetuado mensalmente, até o 5 dia útil após o crédito realizado pelo Fundo Nacional de Saúde FNS ao Fundo Municipal de Saúde FMS do município de Castro Alves BA ou qualquer outra conta bancária que a substitua. O pagamento do presente contrato será efetuado mensalmente, até o 5 dia útil após o crédito realizado pelo Fundo Nacional de Saúde FNS ao Fundo Municipal de Saúde FMS do município de Castro Alves BA ou qualquer outra conta bancária que a substitua.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro, documentação de identificação pessoal do empresário individual ou de todos os sócios, e prova de inscrição no CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões conjuntas de débitos federais e dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS/CRF, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, e certidão de débitos trabalhistas. A qualificação técnica envolve registro profissional da pessoa jurídica no conselho regional de medicina, certidões de regularidade profissional de toda a equipe técnica, comprovação de responsável técnico médico, e comprovação de capacidade técnico-profissional e operacional. A empresa interessada no credenciamento deverá apresentar certidão de registro da pessoa jurídica PJ junto ao respectivo conselho regional de medicina CRM da jurisdição em que atuará, válida e em situação regular. . .

O contratado será responsabilizado administrativamente sofrendo as penalidades contidas nos art. 155 a 163 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, caso incorra em inexecução parcial ou total do contrato, não mantenha a proposta, não celebre o contrato, apresente declaração ou documentação falsa, fraude o credenciamento, pratique atos ilícitos, ou atos lesivos previstos no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado será responsabilizado administrativamente sofrendo as penalidades contidas nos art. 155 a 163 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, caso incorra nas seguintes situações reproduzidas a seguir: i. dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

A desqualificação pode ocorrer se o prestador de serviços deixar de apresentar atualizações de documentos solicitados, deixar de prestar os serviços contratados sem motivo justificado, deixar de prestar assistência técnica, deixar de atender os usuários de forma adequada, ou incorrer em ato de discriminação. O descredenciamento dos prestadores de serviços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, poderá ocorrer quando: 15. 2. comprovado fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa do prestador de serviço. . .

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