O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de mão de obra mecânica para reparos em um ônibus escolar. A disputa de lances ocorrerá em 10 de abril de 2026. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com margem de preferência para empresas locais ou regionais. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances e negociação, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo de entrega será imediato a contar da publicação do processo.
A contratante pagará à contratada pelos serviços prestados, até o décimo dia útil após a apresentação da nota fiscal.
A empresa será responsável pela garantia do serviço a ser realizado, uma vez que, após liberado, o veículo volte a apresentar o mesmo problema.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.
A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sansões previstas no decreto municipal n ****.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.