Contratação de empresa especializada para transporte universitário de estudantes de Tamboara/PR para Paranavaí/PR. O serviço será prestado diariamente, de segunda a sexta-feira, durante os períodos letivos de 2026 e 2027. O veículo deve ter capacidade para todos os estudantes sentados, ar condicionado, banheiro, cintos de segurança, rastreador e estar em bom estado de conservação. O motorista deve possuir CNH categoria D ou E, registro EAR e curso de transporte coletivo. O contrato terá vigência de 24 meses. O critério de julgamento será o menor preço global. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,20.
Os serviços deverão ser executados de forma contínua e diária, conforme calendário acadêmico das instituições de ensino atendidas, iniciando-se após a emissão da nota de empenho e da ordem de serviço expedida pela administração municipal. O prazo de execução contratual será de 24 meses.
O texto não especifica a forma de pagamento, apenas menciona que durante os períodos de férias acadêmicas e escolares não haverá prestação dos serviços e, consequentemente, não haverá faturamento, podendo ocorrer pagamento proporcional quando houver prestação parcial dos serviços no respectivo mês.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento a ser utilizado para a futura e possível contratação deverá ser o menor preço global, considerando tratar-se de rota única e execução integrada dos serviços.
Os licitantes deverão cumprir exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de vínculo entre o profissional responsável e a empresa, atestado de capacidade técnica e comprovação de que atendem as especificações mínimas exigidas.
O texto menciona a aplicação de sanções em caso de não assinatura do contrato e a aplicação de penalidades previstas em contrato por descumprimento de cláusulas contratuais, mas não detalha quais são.
O texto não especifica o prazo para impugnação.
O texto apresenta um mapa de riscos com diversos cenários, como falhas na especificação técnica, requisitos desalinhados à necessidade, dimensionamento inadequado de produtos/serviços, prazos inexequíveis, licitação deserta ou fracassada, recusa da vencedora em assinar o contrato, proposta com valor superior ao estimado, proposta com valor muito inferior ao do mercado, apresentação de recurso, atraso no início do contrato, falta de pessoal para fiscalização, qualificação insuficiente de fiscais, descumprimento de cláusulas contratuais e inadimplência fiscal/tributária pela contratada.
O valor total estimado para esta contratação será de R$ ****,20 (seiscentos e setenta e dois mil, dezenove reais e vinte centavos).
