Licitações de Ponto Venda

O objeto da concessão é transitório e restrito aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2026.

O pagamento da concessão deverá ser realizado em até 48h após a assinatura do contrato, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM) e/ou boleto bancário, ou transferência bancária identificada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta por item, considerado o maior retorno econômico para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação exigidos serão solicitados apenas do vencedor.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É necessário que os interessados efetuem visita antecipada ao local, para que possam ter ciência da necessidade de complementação de equipamentos necessários à oferta e realização dos objetivos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o leiloeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução para instalação e funcionamento da cantina é de até 15 dias corridos, a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento do aluguel será mensal, até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido, mediante depósito em conta bancária. O primeiro vencimento ocorrerá em 30 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de apresentar declarações complementares e atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa.

As penalidades incluem advertência, multa (diária, por inexecução parcial ou total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SESI por até 5 anos.

A visita técnica ao local da locação é obrigatória ou pode ser substituída por uma declaração formal de dispensa, assinada pelo responsável legal da proponente.

Os pedidos de esclarecimento serão aceitos até 18/05/2026 às 18h, e as respostas poderão ser fornecidas até 19/05/2026 às 18h.

O valor estimado total para locação é de R$ ****,00.

O concessionário deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias corridos, contados da ciência da ordem de início dos serviços.

O pagamento do valor retributivo da concessão deverá ser efetuado mensalmente pela concessionária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, através de guia de arrecadação.

Será solicitada, na assinatura do contrato, com prazo de até 10 dez dias, prestação de garantia contratual, no valor de 5 cinco por cento do total do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo iv folha de dados cgl 10. 3, de forma que o percentual de desconto ofertado será proporcional à receita gerada.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas, através de upload no sistema eletrônico.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Os interessados em participar do certame poderão realizar vistoria no espaço mediante agendamento com o administrador do estabelecimento penal. Será emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê um valor estimado total de 12m² para a área física, sendo 3m² por ponto. cessão de uso onerosa de área física total estimado de 12m , sendo 3m por ponto nas dependências da nuclep