Licitações de Ponto Venda

O valor da arrematação deverá ser pago à vista. Os vencedores deverão retirar a guia e realizar o pagamento no prazo de 24 horas contadas do julgamento final do processo, sob pena de perda do direito ao uso do espaço público. o valor da arremata��o dever� ser pago � vista.

Será vencedor o interessado que apresentar o maior lance. ser� vencedor o interessado que apresentar o maior lance.

Poderão participar pessoas físicas maiores ou jurídicas que satisfizerem as condições deste instrumento. O vencedor deverá apresentar documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou contrato social, CNPJ e identidade do titular no caso de pessoa jurídica. poder�o participar do presente processo pessoas, f�sicas maiores ou jur�dicas, quesatisfizerem as condi�es deste instrumento.

A recusa em assinar o contrato ou efetuar o pagamento, bem como irregularidades na utilização dos espaços, podem acarretar advertência, multas (até 30% do valor do contrato), suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade. a recusa do licitante em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido, eouefetuar o pagamento pela utiliza��o de espa�o p�blico, bem como qualquer irregularidade nautiliza��o dos espa�os p�blicos concedidos, caracterizar�o o descumprimento da obriga��oassumida e permitir�o a aplica��o das seguintes san�es pela administra��o:

Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impossibilitadas de participar devido a sanções, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados. �o poder�o participar do presentecertame: p� pessoa f�sica ou jur�dica que se encontre, ao tempo da licita��o, impossibilitada departicipar da licita��o em decorr�ncia de san��o que lhe foi imposta

O pagamento mensal deverá ser efetuado até a data estabelecida no contrato. Em caso de atraso, será aplicada multa e juros de mora. O valor mensal fixado para a concessão remunerada de uso será reajustado a cada 12 meses, pelo acumulado do índice geral de preços de mercado IGPM. O pagamento deverá ser realizado de forma mensal em até o 5 quinto dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento será o de maior preço por item. O critério de julgamento será o de maior preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo ii e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários para habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

A visita técnica ao local objeto da concessão será facultativa, porém recomendada. A visita técnica ao local objeto da concessão será facultativa, porém recomendada, com a finalidade de proporcionar aos interessados pleno conhecimento das condições físicas, operacionais e estruturais do espaço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento referente aos lotes 1 e 2 será efetuado em até 10 dias, no mês subsequente à prestação do serviço. O pagamento referente ao lote 3 será efetuado em 04 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela paga ao final do segundo mês de serviços prestados. o pagamento referente aos lotes 1 e 2 ser� efetuado em at� 10 dez dias, no m�s subsequente � presta��o do servi�o.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor valor global. ipo de julgamento: menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar através do telefone 51 **** ou e-mail transito@estrela. rs. gov. br. � assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, softwares e sistemas para avaliação na prova de conceito. a licitante vencedora dever� apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informa��es, softwares e sistemas.

Caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. caber� recurso, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura da ata.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: 7. 2. 1. contiverem v�cios insan�veis.

O custo total máximo anual estimado é de R$ ****,50. custo total m�ximo anual r ****, 50.

O pagamento referente aos lotes 1 e 2 será efetuado em até 10 dias, no mês subsequente à prestação do serviço. O pagamento referente ao lote 3 será efetuado em 04 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela paga ao final do segundo mês de serviços prestados. o pagamento referente aos lotes 1 e 2 ser� efetuado em at� 10 dez dias, no m�s subsequente � presta��o do servi�o.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor valor global. ipo de julgamento: menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar através do telefone 51 **** ou e-mail transito@estrela. rs. gov. br. � assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, softwares e sistemas para avaliação na prova de conceito. a licitante vencedora dever� apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informa��es, softwares e sistemas.

Caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. caber� recurso, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura da ata.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: 7. 2. 1. contiverem v�cios insan�veis.

O custo total máximo anual estimado é de R$ ****,50. custo total m�ximo anual r ****, 50.

As condições para pagamento são as previstas no anexo iv folha de dados cgl 17. 1 e na cláusula sexta da minuta de contrato.

A garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente edital, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 21. 1.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo iv folha de dados cgl 10. 3, de forma que o percentual de desconto ofertado será proporcional à receita gerada.

O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgl ****, as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O valor total da contratação é de R ****,84.