Licitações de Ponto Venda

As permissionárias pagarão mensalmente ao município, até o 5º dia útil de cada mês, o valor referente à permissão de uso, correspondente ao valor mensal final ofertado e homologado para o respectivo item.

O critério de julgamento será o maior oferta mensal, por item, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o termo de permissão de uso sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do termo, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.

A licitante deverá apresentar declaração atestando que realizou a vistoria nos locais de exploração do objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução da permissão de uso.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Serão desconsideradas propostas que incluam objeto, finalidade de uso ou condições não condizentes com as especificações descritas no item 3 deste edital.

O prazo de entrega dos materiais será de no máximo 15 dias corridos a contar da data de emissão da ordem de fornecimento expedida exclusivamente pelo departamento de compras. O prazo de entrega dos materiais será de no máximo 15 quinze dias corridos a contar da data de emissão da ordem de fornecimento expedida exclusivamente pelo departamento de compras.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. apresentada a nffatura em sua totalidade parcela da forma que ficarestabelecido, o prazo de pagamento ser� de 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. endo por objeto a futura e eventual aquisi��o de roteadores e routerboards para instala��o de internet wifi nas salas de aulae blocos administrativos da institui��o, atendendo as necessidades dafesgunicerrado. de acordo com as normas da lei federal no ****, de 01 deabril de 2021 e suas altera��es posteriores, lei municipal ****, portaria **** ****, de 24 de fevereiro de 2026, lei complementar no **** alterada pela leicomplementar no ****, e demais normas complementares aplic�veis e especifica�es doanexo i do edital normativo.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilita��o dar-se-� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: **** habilita��o jur�dica: a registro empresarial na junta comercial, no caso de empres�rio individual ouempresa individual de responsabilidade limitada b ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na juntacomercial, em se tratando de sociedade empres�ria ou cooperativa, devendo o estatuto, no casodas cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da lei federal **** c documentos de elei��o ou designa��o dos atuais administradores, tratandose desociedades empres�rias ou cooperativas d ato constitutivo atualizado e registrado no registro civil de pessoas jur�dicastratandose de sociedade n�o empres�ria, acompanhado de prova da diretoria em exerc�cio p�gina 11 de 67 e decreto de autoriza��o, tratandose de sociedade empres�ria estrangeira emfuncionamento no pa�s, e ato de registro ou autoriza��o para funcionamento expedido pelo �rg�ocompetente, quando a atividade assim o exigir.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridade que aplicou a penalidade.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar. o termo de refer�ncia poder� exigir a apresenta��o de amostra, devendo o licitanteclassificado em primeiro lugar apresent�la, no dia, local e hor�rio apresentado no sistema, facultado a presen�a de todos interessados.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� formular impugna��es contra o atoconvocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame, mediantepeti��o apresentada via email para ***@***. *. *, com peti��o anexa.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas: 6. 3. 1. cujo objeto n�o atenda as especifica�es, prazos e condi�es fixados neste edital e seus anexos 6. 3. 2. . estipule pre�os inexequ�veis ou acima do m�ximo definido para a contrata��o, global e unitariamente

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65. o impacto financeiro da contrata��o est� previsto em de r****, 65 cento ecinquenta e tr�s mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos.

O critério de julgamento é o maior desconto incidente sobre a taxa de administração taxa bancária.

O bem será entregue ao arrematante no ato da integralização do pagamento ao município e da comissão do leiloeiro, acompanhado da respectivo termo de arrematação. O arrematante vencedor que não retirar o bem móvel no prazo de 48 horas a contar da data em que o pagamento se completar e com a emissão do termo de arrematação.

O valor do lance deverá ser pago integralmente, por meio de depósito bancário em conta a ser informada pelo município de Delfim Moreira. O arrematante terá o prazo 3 dias para pagamento dos valores de arrematação. O arrematante efetuará o pagamento à vista, mediante depósito bancário PIX junto ao banco Itaú, agencia no ****, conta corrente no ****.

Os bens serão vendidos no estado de uso e conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao município de Delfim Moreira a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

A modalidade é leilão público, tipo maior lance, conforme o art. 28, inciso IV, da lei no ****.

Para a efetiva participação na etapa de lances na sessão pública, deverá o interessado já ter enviado previamente as suas propostas iniciais para os itens que deseja participar do leilão. Os interessados deverão se cadastrar no portal, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste edital, será considerado inadimplente, bem como, submetido às sanções administrativas previstas no art. 156 e segs. , da lei federal no ****.

Os bens constantes no anexo poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada. A visitação e vistoria tornam-se essencial, porém é opcional, não sendo obrigatória.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser enviados diretamente pela plataforma de licitações licitar digital em www. ***. *. *

Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.