Licitações de Ponto Venda

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis, mas a transferência da propriedade é de responsabilidade exclusiva do arrematante após a conclusão do pagamento.

O pagamento referente à aquisição dos imóveis deverá ser realizado à vista, rigorosamente no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, ou até o primeiro dia útil subsequente, caso o leilão se encerre em dia não útil. O valor da comissão da leiloeira de 5% deverá ser pago diretamente à leiloeira.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote.

Para participar do leilão online, o interessado deverá realizar cadastro prévio no site da leiloeira oficial www. ***. *. *, criando um login e senha, bem como enviando os documentos exigidos com antecedência mínima de 48 horas do encerramento do leilão. A documentação exigida varia para pessoa física e jurídica.

O arrematante que não efetuar o pagamento integral dos bens arrematados estará sujeito à aplicação de multa de 30% sobre o valor total dos bens, em favor da prefeitura municipal de Vinhedo SP, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão temporária de participação em licitações públicas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visitação ao imóvel poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a equipe da leiloeira por meio do email: ***@***. *. *, ou pelos telefones whatsapp: 11 ****, 11 **** ****, 11 ****5925. A visitação ocorrerá nos dias 01/04/2026 ao 09/04/2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, através do email: araujo. patricia@vinhedo. sp. gov. br.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues, conforme estabelecido no termo de referência anexo i, em até 90 noventa dias, a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento da contratada será feito conforme disposto no instrumento contratual, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscalfatura, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a presente contratação não será exigido amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser implantados no prazo máximo de 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, mediante nota de empenho.

O pagamento pertinente será efetuado em até 15 dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.

Os equipamentos locados deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, sendo de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante deve comprovar o pleno conhecimento das condições locais de Guarapuava/PR, sob pena de não poder alegar desconhecimento como justificativa para inexecução ou descumprimento contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ou realizar prova de conceito, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12.