Licitações de Servico Eletricos

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O prazo de início dos serviços é de 02 dois dias úteis, contados da data de recebimento da autorização/solicitação de fornecimento expedida pelas secretaria indicando o local onde os serviços serão prestados.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia e serão exigidos apenas do licitante vencedor.

As infrações administrativas e sanções estão previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é desnecessária.

Não haverá solicitação de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá executar e concluir os serviços solicitados no prazo improrrogável de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado a contratada somente após a conclusão integral dos serviços contratados, em até 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º da CF, comprovação de aptidão com atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento das regras e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

O contratado poderá sujeitar-se a advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não realização do serviço dentro do prazo por culpa exclusiva do contratado.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no Termo de Referência Anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de até 5% do valor do contrato, podendo optar por modalidades previstas em lei, ou a garantia poderá ser dispensada.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances, com análise de documentos jurídicos, fiscais, previdenciários, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.