O edital estabelece os requisitos para a habilitação econômica e técnica dos licitantes, incluindo a apresentação de índices contábeis e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O critério de julgamento será o de menor preço global. O processo prevê a possibilidade de recurso administrativo com prazo de 3 dias úteis. O valor global estimado é de R$ ****,40. A contratação será formalizada por contrato ou ordem de fornecimento, com prazos definidos para assinatura. A execução será fiscalizada e o pagamento será mensal, sujeito a retenções tributárias. O contrato poderá ser reajustado anualmente. Penalidades administrativas, como multa e impedimento de licitar, serão aplicadas em caso de infrações. O edital também prevê a reserva de vagas para pessoas em vulnerabilidade e atenção a egressos do sistema prisional. Casos omissos serão resolvidos pela Lei nº 14. 133/2021.
O pagamento será mensal nas condições pactuadas, após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada. o pagamento será mensal nas condições pactuadas, após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada.
Para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote. para julgamento de classicação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote
Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG) superiores a 1, capital circulante líquido (CCL) de, no mínimo, 16,66% do valor anual estimado, patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor anual estimado, e patrimônio líquido superior a 112/12 avos do valor total dos contratos firmados. os documentos exigidos para fins de qualificação econômicofinanceira deverão comprovar o seguinte: **** índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc e solvência geral sg superiores a 1 **** capital circulante líquido ccl ou capital de giro ativo circulante passivo circulante de, no mínimo, 16, 66 dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento do valor anual estimado para a contratação
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos. as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e **** **** de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos **** de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
A vistoria poderá ser realizada, conforme item 12 do termo de referência. a vistoria poderá ser realizada, conforme item 12 do termo de referencia.
A interposição de recurso em face de ato que dera ou indera pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, do julgamento das propostas, do ato de habilitação ou inabilitação de licitante, de anulação ou revogação da licitação ou da extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrita da administração, obedecerá o prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. a interposição de recurso em face de ato que dera ou indera pedido de préqualicação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, do julgamento das propostas, do ato de habilitação ou inabilitação de licitante, de anulação ou revogação da licitação ou da extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrita da administração, obedecerá o prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor anual estimado pela administração é de R$ ****,68, enquanto o valor global estimado pela administração é de R$ ****,40. o valor anual estimado pela administração é de r ****, 68 vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos, enquanto o valor global estimado pela administração é de r ****, 40 cento e doze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos.