Licitações de Aula Violao

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante termo aditivo, desde que haja interesse da administração e seja comprovada a vantajosidade para o município, nos termos do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável da secretaria municipal de educação e cultura, no prazo máximo de até 30 trinta dias após o protocolo da nota fiscal no setor competente, desde que devidamente comprovada a execução dos serviços contratados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo contratado poderá acarretar advertência por escrito, multa de mora, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação de instrutor de música é de R$ ****,60 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 30 trinta dias, contados da data de publicação do instrumento convocatório. A vigência do contrato oriundo deste credenciamento será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços ocorrerão nas dependências da fundação cultural, com previsão de início para 20 de abril de 2026.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O tipo de julgamento é por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ e identidade dos proprietários. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual e municipal, CNDT e FGTS. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada implicará em multa de até 5% do valor global contratado, podendo levar a outras sanções previstas na lei.

Não se aplica.

O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da comissão de licitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado entre os dias 01 e 10 do mês subsequente à entrega dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa.

O pagamento será realizado por meio de cartão de pagamento, ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por hora.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.