Licitações de Conteiner Estacionario

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/21 até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. A entrega do objeto ocorrerá no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 12 dias contados da emissão da nota fiscal ou realização dos serviços, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação exigidos deverão obrigatoriamente serem anexados conjuntamente ao registro da proposta, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,65.

O serviço deverá iniciar no prazo de 10 dez dias, contados da assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos pelas prestações de serviço serão efetuados em 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal fatura com o atesto do fiscal, ficando o pagamento para o primeiro dia útil subsequente, caso o dia seja sábado, domingo ou feriado.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar ou contratar com os contratantes por prazo não superior a 03 três anos, e impedimento do direito de licitar por prazo mínimo de 4 e máximo de 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para pedidos de esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado do objeto desta licitação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, conforme quantidade constante na ordem de fornecimento. O edital prevê: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias uteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, conforme quantidade constante na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O edital informa: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O edital especifica: Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O edital declara: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O edital detalha: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. O edital menciona: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. O campo correspondente foi preenchido com FALSE.

O edital não especifica o prazo para impugnação. O campo correspondente foi preenchido com null.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: o preço estimado total da contratação é de r ****,00 vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias uteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o preço estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais.