Licitações de Prestacao Servico Caminhao

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser realizado conforme especificações constantes do anexo II do aviso da dispensa eletrônica, com prazo de retirada da nota de empenho e autorização de fornecimento de 48 horas a partir da data de recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em 10 dias após a data de sua apresentação válida.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do anexo I - Documentos de Habilitação, deste aviso, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil reais).

O edital prevê que os veículos a serem disponibilizados pela vencedora deverão estar presentes nos locais indicados pelo município no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da solicitação deste.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, ocorrendo no prazo de até 10 dez dias úteis do recebimento da faturanota fiscal pelo setor de contabilidade, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço com o número de horas de serviço prestadas, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao município na própria nota fiscal ou juntamente com esta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestado de capacidade técnica e declaração de posse de veículos e motoristas especializados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital alerta que A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. e que a não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação.

O edital informa que conforme prevê o art. 24 da lei ****, solicitase que a pesquisa de preços realizada pelo depto. decompras não seja divulgada para que seja possível a obtenção de uma melhor oferta, visto que o licitante deveelaborar sua proposta com base em seus custos, não necessitando de divulgação do orçamento para adequação desua proposta.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de manutenção. O local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será realizada após a classificação da proposta, com a verificação da documentação exigida no Anexo I do edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e consulta a cadastros de inidoneidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, estará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas para atendimentos emergenciais e até 03 dias úteis para atendimentos programados, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo de recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no termo de referência e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021.

Não será necessário o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.