Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços de aterro, drenagem e paisagismo no CRAS Jardim Buritis, em Goianorte/TO. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,60. A sessão pública terá início em 12/05/2026. A licitação ocorrerá na plataforma BNC Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). A inversão de fases (habilitação antes da proposta) está prevista. A proposta tem validade de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 30 minutos após convocação. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos. O contrato terá vigência de 08 meses. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para execução total da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo. O pagamento será efetuado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
Para participação no certame será exigida da licitante, a título de garantia de proposta, na modalidade de seguro-garantia, nos termos do artigo 96, § 1º, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, a qual será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo até 30 trinta minutos, após convocação do agente de contratação. A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 12. 846/2013, podendo incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.
Qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado da contratação será de R$ ****,60 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
