Licitações de Servico Agricola

O concurso deverá ser concluído no prazo máximo de até 120 dias, contados da publicação do edital de abertura, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica e autorização da administração.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido em contrato, podendo ser vinculado às etapas executadas ou ao número de inscrições homologadas, conforme definição do instrumento contratual. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma da bolsa de licitações e leilões BLL, em formato digital, no prazo de até 02 horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 24 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que a udesc efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal sigef da respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, mas menciona que a execução da garantia contratual pode ser utilizada para ressarcimento de prejuízos, pagamento de verbas trabalhistas e multas em caso de rescisão.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada através da consulta do certificado de cadastro de fornecedores (CCF) e, havendo necessidade, o licitante será convocado a encaminhar documentos complementares em formato digital via sistema Elic no prazo de até 02 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, sendo que a empresa interessada deverá realizar agendamento e a visita pode ser realizada até a véspera da abertura da sessão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão por meio do sistema eletrônico.

O prazo de entrega do objeto licitado é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

As condições de pagamento estão definidas no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O veículo ofertado deverá ter garantia de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário especificados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.