O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um trator agrícola pelo Município de Porto Barreiro, Paraná. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, utilizando a plataforma Licitanet. A data de abertura da sessão pública é 01 de abril de 2026, às 13:30 horas. O objeto da licitação é a aquisição de 01 trator agrícola 4x4, com especificações detalhadas no edital e termo de referência. O valor estimado total é de R$ ****,33. O prazo de entrega é de 45 dias a contar do recebimento da requisição de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços. A garantia do bem é de no mínimo 12 meses. O edital detalha as condições de habilitação, as sanções administrativas, os procedimentos para impugnação e esclarecimentos, e as obrigações da contratante e contratada. Não há necessidade de vistoria técnica.
O prazo de entrega dos produtos será de 45 quarenta e cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, no paço municipal, situado na Rua das Camélias, 900, Centro, Porto Barreiro PR.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela contratante encargos moratórios à taxa nominal de 6 a. a. seis por cento ao ano, capitalizados diariamente em regime de juros simples.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação das licitantes será verificada na documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R ****,33 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).
