Licitações de Servico Agricola

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos de 24 horas para envio de documentos complementares.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia até 10% do valor do contrato), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações, impedimento de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínua durante 12 meses, conforme a necessidade da secretaria solicitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, diretamente em conta nominal do fornecedor, em até 10 dez dias do mês subsequente ao da prestação do serviço, contados a partir da data de recebimento definitivo e respectiva emissão da nota fiscal, devidamente atestado o recebimento definitivo pela secretaria requisitante.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor após convocação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração administrativa cometida pelo contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico. . . perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que utilizando-se da facultatividade da administração sobre a divulgação dos valores estimados na modalidade pregão, não será efetuada a divulgação dos valores estimados até a conclusão da licitação.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos contados do envio da nota de empenho ou documento equivalente.

Os pagamentos devidos à empresa a ser contratada serão efetuados contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

Aplica-se aos materiais a garantia legal prevista na lei nº 8. 078/1990. Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, sendo obrigatória a substituição de itens com vícios ou inconformidades, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os interessados deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme exigido no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades variáveis do setor, visando garantir a disponibilidade contínua dos equipamentos. A entrega será de responsabilidade do fornecedor, de forma parcelada, conforme demanda da secretaria de saúde, no prazo máximo de 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, no prazo de 30 trinta dias corridos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por servidor designado, contendo a descrição dos itens, quantidades, preços unitários e o valor total e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver.

A garantia consistirá na observância de todas as obrigações previstas no código de defesa do consumidor (lei no 8. 078/1990).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Não será exigido balanço patrimonial como requisito de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 43. 665/2023.

Após encerramento da fase de lances, os arrematantes deverão enviar 01 (uma) amostra e/ou envio de imagem da embalagem com rótulo dos itens arrematados para o setor de compras da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de 03 dias consecutivos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da arrematação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.