Licitações de Caminhao Tanque Transporte Agua Potavel

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento será até 23/04/2027, com possibilidade de prorrogação. A contratação se efetivará após o cumprimento dos critérios estabelecidos no edital e no termo de referência.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município de Araçaí-MG, na conta da empresa credenciada, em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

O critério de julgamento não está explicitamente definido no trecho fornecido, mas o processo é de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às condições fixadas no edital serão credenciados.

A habilitação exige regularidade jurídica (MEI, registro comercial, ato constitutivo), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas), e qualificação técnica (laudo de inspeção sanitária do tanque pipa, CRLV e CNH do motorista).

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor avaliado dos bens/serviços, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 4 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, com base em R$ 9,90 por quilômetro rodado.

O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual 2026. A execução dos serviços será de 12 meses, contado do efetivo recebimento da ordem de execução, devendo o fornecimento ser agendado através do telefone 79 9 **** com a gestora do contrato e diretora, sra rosineide saraiva, com início em até 5 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido a baixa complexidade.

O critério de julgamento adotado será menor o preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, sendo verificada por meio do sicaf.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além da obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo estabelecido em contrato, na sede do município de Riachuelorn, em horário de expediente. O termo de referência indica que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável.

O edital informa que o pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O cronograma de desembolso prevê recursos federais e contrapartida municipal.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos abrangidos nos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).