O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na revitalização da Praça Antônio Chirchia. O valor estimado é de R$ ****,04. A modalidade é concorrência eletrônica e o critério de julgamento é menor preço global. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta tem validade de 120 dias e não haverá exigência de garantia de proposta. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O critério para reajuste será o IPCA ou INPC, o que for mais vantajoso para a administração. Penalidades serão aplicadas em caso de infrações.
O prazo de execução da obra é de 183 dias (6 meses), conforme cláusula segunda do contrato administrativo.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, conforme cláusula sexta do contrato administrativo.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial total do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, conforme cláusula décima primeira do contrato administrativo.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço, conforme item 1. 13 do edital.
Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial na junta comercial, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros documentos conforme item 6. 1 do edital.
As infrações cometidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme item 7. 1 do edital.
A visita técnica é obrigatória e deve ocorrer em até no máximo 3 dias antes da abertura do certame, conforme item 6. 4 do edital.
O edital informa que não haverá solicitação de amostras, conforme item 1. 23.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme item 1. 8.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04, conforme item 1. 4 do edital.
