Licitações de Contemplando Servicos Reforma

O prazo de execução encontra-se dimensionado em tópico específico do termo de referência. O prazo de vigência da contratação está disposto em tópico específico do termo de referência, na forma do art. 105 e 106 da lei n 14. 133/2021, a contar da emissão da ordem de início de serviços.

Os pagamentos provenientes da execução dos contratos oriundos do presente processo licitatório se darão desde que liberado o valor do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere. As medições da obra serão apresentadas mensalmente e o pagamento será efetuado em até 10 dias após a liberação da nota pelo setor de obras, desde que liberado o valor em conta do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere.

Como requisito de pré-habilitação, junto à apresentação da proposta, deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de contratação, a ser prestada em até 30 dias da assinatura do contrato, será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote.

Os proponentes enviarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, toda a documentação de habilitação. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Habitação, Obras e Serviços Públicos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 60 sessenta dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após a entrada da nota fiscal/fatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal da empresa, atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia da contratação da obra no percentual de 4 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme previsto no art. 98, da lei 14. 133/21. Ainda, será exigida garantia adicional de 3 três por cento do valor inicial do contrato do licitante vencedor cuja proposta final for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica da empresa.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco, na área a ser executada a obra, objeto deste edital, com o objetivo de se reforçar a clareza do objeto licitado e garantir maior eficácia e isonomia na preparação das propostas pelos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,54.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 60 sessenta dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após a entrada da nota fiscal/fatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal da empresa, atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia da contratação da obra no percentual de 4 cinco por cento do valor inicial do contrato, e garantia adicional de 3 três por cento do valor inicial do contrato do licitante vencedor cuja proposta final for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica da empresa.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco, na área a ser executada a obra, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,54.